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O que acontece com quem não declarar Imposto de Renda?

Karla Mamona

20 de maio de 2024 às 19:31

Foto: Imposto de Renda 2021 (Hillary Kladke/Divulgação)

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2024 encerra no dia 31 de maio, sexta-feira. Os contribuintes podem enviar a declaração até às 23h59.

Foto: Receita Federal (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Vale tanto para quem tem imposto a pagar quanto a restituir.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega e o contribuinte terá 30 (trinta) dias para pagar a multa.

Foto: Brasília - Receita Federal libera o programa da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, ano-base 2015 (Marcelo Camargo/Agência Brasil) (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic). O Darf da multa pode ser emitida pelo programa do imposto de renda ou pelo e-CAC, na opção Meu Imposto de Renda.

Foto: Restituição Imposto de Renda (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Além da multa, quem não entregar a declaração do IR ficará com “pendência de regularização” no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Quem está com o documento irregular fica impedido de conseguir um financiamento, empréstimo, tirar passaporte, abrir conta bancária, entre outros.

Foto: Na mira da Receita: Cuidado com os mitos do IR para não cair na malha-fina IMPOSTO DE RENDA (Buellom/Thinkstock)

Para saber se o CPF está com alguma pendência basta acessar o site da Receita Federal. Para saber se o CPF está com alguma pendência basta acessar o site da Receita Federal.

Foto: Receita-federal imposto de renda (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Receita Federal abre na sexta-feira, 24 de maio, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2024. A consulta é aberta sempre uma semana antes da data de pagamento, que será no dia 31 de maio.

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