22 de novembro de 2024 às 14:38
A herança no Brasil é regulada por leis que protegem herdeiros necessários, como filhos, pais ou cônjuges. Essas leis garantem a eles uma parte obrigatória do patrimônio, chamada de "legítima".
Herdeiros necessários têm direito a 50% do patrimônio, independentemente do testamento. A outra metade, chamada de "parte disponível", pode ser destinada conforme a vontade do testador.
Não é possível deixar toda a herança para um único herdeiro. No entanto, estratégias legais como doações em vida ou uso da parte disponível podem beneficiar um filho de forma mais significativa.
Doações em vida devem respeitar limites legais e podem ser questionadas se prejudicarem herdeiros necessários. Já o testamento pode conter cláusulas para destinar a parte disponível.
Planejamento sucessório é essencial para evitar conflitos familiares e garantir que a divisão dos bens respeite tanto a lei quanto a vontade do falecido, além de atender às expectativas de todos.
Um advogado especializado pode ajudar a estruturar um plano sucessório eficiente, que respeite os direitos dos herdeiros necessários e maximize a liberdade do testador sobre seu patrimônio.
Embora a legislação imponha limites, mecanismos legais como planejamento sucessório permitem favorecer herdeiros específicos, desde que respeitem os direitos e normas estabelecidos pela lei.