24 de junho de 2024 às 14:48
A partir de 1º de julho, as regras do cartão de crédito irão mudar. As mudanças foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), no final do ano passado.
A nova regulamentação incluiu desde o limite de 100% para o teto dos juros rotativo - em vigor desde o dia 3 de janeiro - até a questão da portabilidade da dívida e mais transparência na fatura - sendo estas a que começam nos próximos dias.
Os juros rotativos são uma modalidade de crédito ativada automaticamente quando o cliente não paga o valor total da fatura do cartão até a data de vencimento. Quando isso ocorre, o saldo devedor é transferido para a próxima fatura e acrescido de juros.
A modalidade do crédito rotativo era a linha de crédito mais cara do mercado, com instituições chegando a cobrar 1.000% de juros ao ano. Agora, com a nova regulamentação, que está em vigor desde janeiro, o teto dos juros é limitado a 100%.
Além do teto de 100%, a regra da portabilidade também pode auxiliar o cliente no pagamento da dívida, já que este poderá transferir o saldo devedor para outro banco que ofereça juros melhores. Para isso, a regulamentação da CNM define algumas regras para as instituições:
>> A proposta da nova instituição deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada. Ou seja, a proposta deve combinar as múltiplas dívidas antigas em uma única nova dívida e oferecer uma taxa de juros mais baixa ou um prazo de pagamento mais longo;
>> Caso a instituição credora original deseje realizar uma contraproposta, ela deve apresentar ao cliente, no mínimo, uma proposta nos mesmos termos, como no prazo da operação proposta pela outra, para fins de comparação dos custos;
>> A portabilidade do crédito, se assim o cliente desejar, deve ser feita de forma gratuita.