25 de novembro de 2024 às 10:36
Brigas por herança envolvem doações ocultas, posse de imóveis e conflitos entre irmãos. Mesmo nos casos mais difíceis, é possível buscar soluções na Justiça, alertam especialistas.
Sem inventário, herdeiros podem exigir aluguel proporcional pelo uso exclusivo de bens e entrar com ação judicial para partilhar a herança. Prazos legais devem ser respeitados.
No caso de doação irregular de bens do falecido, sem consentimento, o responsável pode perder direitos e indenizar herdeiros. Doações além de 50% do patrimônio são nulas.
Separações de fato, mesmo sem divórcio formalizado, podem impactar o direito à herança. A comprovação é fundamental para excluir o cônjuge de benefícios patrimoniais.
Em casos de herdeiros preteridos, é possível entrar com Ação de Petição de Herança até 10 anos após a morte. Após esse prazo, direitos podem ser perdidos por prescrição.
Herdeiros podem questionar uso exclusivo de imóveis, vendas ou doações ocultas via notificações e ações judiciais. Negócios sem anuência podem ser anulados.
Em caso de desacordo na venda de imóveis herdados, é possível solicitar venda judicial com avaliação. Leilões podem causar prejuízos se não houver arremate no valor esperado.