6 de setembro de 2024 às 17:55
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira, 2, que o governo pode enviar ao Congresso Nacional ainda em 2024 dois projetos de lei para aumentar a arrecadação do próximo ano, em caso de frustração de receitas.
O primeiro deles prevê a taxação de big techs, que são grandes empresas de tecnologia e redes sociais. Entretanto, ele não detalhou qual será a alíquota e a expectativa de arrecadação.
O segundo projeto, segundo Durigan, prevê a criação de imposto global mínimo de 15% que incide sobre grandes empresas multinacionais. Ele também não detalhou o projeto e quando será enviado ao Legislativo.
"Essas discussões [taxação de big techs e de multinacionais] estão bem segmentadas no nível internacional. São discussões que a gente tem acompanhado na OCDE. Aprovando CSLL e JCP, mais essas medidas que serão apresentadas oportunamente, conseguimos compensar a [desoneração]"
A proposta orçamentária enviada ao Congresso na última sexta-feira, 30, prevê um aumento de R$ 132,2 bilhões de despesas obrigatórias, que não podem ser contingenciados ou bloqueados
Do total, R$ 71,1 bilhões decorrem de aumento de gastos com a Previdência Social, R$ 36,5 bilhões, de despesas com pessoal e encargos sociais, e R$ 11,3 bilhões, de gastos obrigatórios com controle de fluxo.
Os pisos de saúde e educação, previstos na Constituição, crescem de forma mais acelerada do que o restante das despesas e, juntos, terão um custo adicional de R$ 18,8 bilhões em 2025.