Economia

STF tem maioria para alterar Reforma da Previdência: veja o que pode mudar para servidores públicos

Agência o Globo

21 de junho de 2024 às 11:42

Antonio Augusto/SCO/STF/Flickr

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ontem para declarar a inconstitucionalidade de alguns trechos da Reforma da Previdência aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.

Um Brasil/Divulgação

Entretanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento.

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A reforma, proposta pelo governo Jair Bolsonaro e validada pela Câmara e pelo Senado, promoveu alterações nas regras de aposentadorias de trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

O julgamento atinge, contudo, apenas pontos específicos da reforma em relação a servidores públicos, e não a maioria das alterações impostas.

Nelson Jr./SCO/STF/Flickr

O relator é o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que votou para rejeitar a maioria dos questionamentos. Prevaleceu até agora, no entanto, o voto do ministro Edson Fachin.

Um dos pontos com maioria para ser invalidado foi o que autoriza, quando houver déficit, uma contribuição sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A reforma estabeleceu a possibilidade de cobrança a aposentados e pensionistas quando os rendimentos forem maiores que um salário-mínimo e quando houver déficit atuarial, ou seja, um déficit ao longo do tempo.

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