Simples Nacional na reforma tributária: o que muda e como as empresas devem se preparar?
17 de março de 2025 às 12:50
As empresas do Simples Nacional continuarão pagando seus tributos por meio do DAS e a carga atual mesmo com a reforma tributária. Mas há novidades quanto aos impostos que serão pagos e uma nova forma de apuração para as micro e pequenas empresas.
A principal alteração será a substituição dos cinco tributos atuais – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – por dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
Hoje o contribuinte recolhe em uma mesma guia, por meio de alíquota única, tributos federais (PIS e Cofins) com o ICMS, recolhido por estados e o Distrito Federal, e o ISS, recolhido pelo município. Com a reforma tributária, esses tributos serão extintos e substituídos
A reforma também permitirá que as micro e pequenas empresas optem entre manter o sistema atual ou adotar uma nova sistemática de tributação "por fora", baseada na lógica de débito e crédito, o que foi chamado pela reforma como "Simples Nacional Híbrido"
Por esse regime, os impostos CBS e IBS serão recolhidos separadamente, fora do DAS. Isso permitirá que as empresas se apropriem de créditos de impostos. Mas aumentará a carga tributária