23 de dezembro de 2024 às 11:16
O Senado aprovou na sexta-feira, 29, o projeto de lei que limita o crescimento real do salário mínimo. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto trava o crescimento do piso salarial às regras do arcabouço fiscal. Pela proposta, o salário mínimo será corrigido pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mas limitado a até 2,5%.
Segundo cálculo feito por Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, a pedido da EXAME, com a nova regra o salário mínimo em 2025 será de R$ 1.517. Em 2024, o salário mínimo é de R$ 1.412.
O salário mínimo é usado para reajustar benefícios sociais, como aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Estima-se que a economia para os cofres públicos será de R$ 110 bilhões até 2030, sendo R$ 2 bilhões em 2025.
Qual a diferença entre a regra atual do salário mínimo e a proposta aprovada?
A política de valorização do salário mínimo atualmente em vigor é composta pela soma de dois índices: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro e o Produto Interno Bruto (PIB) consolidado dos dois anos anteriores.
No pacote de corte de gastos anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo propôs que o reajuste seja calculado com base apenas na inflação medida pelo INPC de 12 meses e na variação real do PIB do segundo ano anterior.
Ou seja, para 2025, a regra vigente considera a inflação de 2024 e o crescimento de PIB de 2023.
Embora o PIB de 2023 tenha registrado um crescimento de 2,9%, a equipe econômica sugere uma "trava" de 2,5%.
Quando começa a valer o novo valor do salário mínimo?<br /> .
A nova regra começará a valer em 1º de janeiro de 2025