13 de julho de 2024 às 14:48
A Câmara dos Deputados deu mais um passo nesta semana no processo de aprovação da Reforma Tributária, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) de regulamentação das mudanças do regime de taxação brasileiro.
Entre os pontos aprovados pelos deputados está uma trava para que a alíquota média do Imposto de Valor Agregado (IVA) Dual, que vai substituir os cinco tributos cobrados sobre o consumo no país, não ultrapasse 26,5% a partir de 2033.
A ideia da trava é que, mesmo com o IVA reduzido ou com isenção total para alguns setores, a alíquota padrão não aumente a carga tributária do país. Estimativas previam que o imposto poderia passar de 26,5% para 27,03%, com a inclusão das carnes na lista de produtos isentos.
Segundo o texto aprovado, se a alíquota ultrapassar o teto, o governo será obrigado a elaborar, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS, um projeto de lei complementar com medidas para diminuir a carga tributária. Com a limitação do futuro imposto, o governo perderá receitas.
A definição no texto vai impedir que o IVA brasileiro seja o maior do mundo. Segundo dados OCDE, a taxa média mundial de IVA é de aproximadamente 15%, com médias regionais variando entre cerca de 12% na Ásia e 20% na Europa.
Os cinco maiores IVAs do mundo: 1) Hungria, 27%; 2) Brasil, 26,5%; 3) Dinamarca, 25%; 4) Noruega, 25%; 5) Suécia, 25%.
Entre os menores estão Canadá, com 5%, e Andorra, com 4,5%. A média não ponderada de 2023 entre os 28 países membros da OCDE é de 19,2%.
A taxa padrão da União Europeia é de 21%, seis pontos percentuais acima da taxa mínima de IVA exigida pela regulamentação da região. A OCDE aponta que, em média, tributos sobre o consumo respondem por cerca de 30% do total das receitas tributárias dos países.
Os EUA são únicos entre os principais países porque cobram impostos estaduais e locais sobre vendas em vez de um IVA nacional. A taxa média de imposto sobre vendas estadual e local americana foi de 6,6% em 2020.