Brasil

STF tem maioria para derrubar pontos da reforma da Previdência que atingem servidores públicos

Agência o Globo

20 de junho de 2024 às 16:45

Pedro França/Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira para declarar a inconstitucionalidade de alguns trechos da reforma da Previdência aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional. Entretanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A reforma, proposta pelo governo Jair Bolsonaro e validada pela Câmara e pelo Senado, promoveu alterações nas regras de aposentadorias de trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

O julgamento atinge, contudo, apenas pontos específicos da reforma em relação a servidores públicos, e não a maioria das alterações impostas.

Anderson Vieira/Agência Senado

Um dos pontos com maioria para ser invalidado foi o que autoriza, quando houver déficit, uma contribuição sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário mínimo.

Stephen Zeigler/Getty Images

A reforma estabeleceu a possibilidade de cobrança a aposentados e pensionistas quando os rendimentos forem maiores que um salário mínimo e quando houver déficit atuarial, ou seja, um déficit ao longo do tempo.

iStock/Thinkstock

Antes da reforma, só era possível contribuição de inativos acima do teto do INSS.

Agência Brasil/Agência Brasil

Outro trecho instituiu um cálculo diferenciado de benefícios para mulheres do setor privado, e não público.

Leia a matéria completa!