19 de dezembro de 2024 às 15:40
Os estados e o DF decidiram aumentar a alíquota do ICMS para compras em sites internacionais, como Shein e AliExpress, de 17% para 20%. A medida entrará em vigor em 1° de abril de 2025.
O aumento busca alinhar a tributação de importações com a aplicada no mercado interno. Estados onde a alíquota é menor precisam de aprovação das Assembleias Legislativas para implementar a mudança.
A decisão foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz, em Foz do Iguaçu. O objetivo é proteger a competitividade do comércio interno e da indústria nacional frente às importações.
Plataformas como Shein e AliExpress são alvo devido ao aumento do comércio transfronteiriço de itens como roupas, eletrônicos e acessórios, que impactam a indústria e o varejo brasileiros.
O manifesto do Comsefaz destaca que a mudança visa resguardar empregos e renda, promovendo uma tributação mais justa entre produtos importados e aqueles comercializados no mercado interno.
Varejistas chinesas afirmam que a nova alíquota aumentará os preços para os consumidores, especialmente após o fim da isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50, em vigor desde agosto.
Hoje, compras de até US$ 50 têm imposto de importação de 20%. Para valores entre US$ 50 e US$ 3 mil, o imposto é de 60%, mais 17% de ICMS, gerando maior custo ao consumidor final.