Brasil

Entenda como vai funcionar nova regra de feriados em 2024; veja setores afetados

Agência o Globo

8 de fevereiro de 2024 às 17:17

A partir de março de 2024, a regra para trabalhar no feriado muda. Com a nova portaria, publicada no dia 13 de novembro, o trabalho nos feriados somente será permitido se houver previsão em convenção coletiva da categoria e observada a lei municipal.

Foto: calendário (Isabel Pavia/Getty Images)

Para os domingos, se existir lei municipal autorizando o funcionamento, não há necessidade da norma coletiva. Antes, não era necessário o acordo.

A portaria anterior, de n° 617, publicada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinava que o empregador poderia comunicar aos funcionários que o estabelecimento abriria normalmente e a escala de trabalho, respeitando os direitos de folga.

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revogou a antiga portaria e anunciou que quer retomar a negociação entre trabalhadores e empregadores.

Com a nova portaria, diversas atividades comerciais que tinham autorização para trabalhar nos feriados ficam revogadas.

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