30 de maio de 2024 às 07:43
Menos de um ano após o Ministério da Fazenda definir a isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50 em sites estrangeiros, como Shein e AliExpress, a medida pode estar perto do fim.
Na noite de terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê o fim da faixa de isenção para pessoas físicas. O texto define uma alíquota de 20% sobre o valor de produtos de sites estrangeiros como Shein e AliExpress.
O tema foi incluído na proposta que trata da criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) como um “jabuti” — no jargão do Legislativo, quando um tema é incluído em proposta de assunto diferente.
Os parlamentares que defenderam a medida afirmam que o projeto atende uma demanda do varejo nacional em relação a isonomia tributária.
Desde agosto de 2023, as empresas inscritas no programa Remessa são isentas do imposto para compras de até US$ 50. A única tributação paga para aquisições até o valor limite é de 17% de ICMS.
Compras acima dessa faixa pagam 60% de imposto de importação e a alíquota de ICMS. Hoje, sete empresas habilitadas no programa: Aliexpress, Shopee, Shein, Sinerlog Store, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre.
Como mostrou a EXAME, o varejo nacional defende o fim da isenção para garantir um equilíbrio entre a carga tributária cobrada de empresas nacionais e estrangeiras.