30 de maio de 2024 às 08:11
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e um trecho que prevê o fim da isenção do imposto de importação para compras em sites internacionais de até US$ 50, como Shein e AliExpress.
A matéria define que a alíquota para essa faixa de compras será de 20%. O texto segue para o Senado. <br />
A votação aconteceu após intensa negociação entre o governo e a Câmara dos Deputados. Como mostrou a EXAME, uma ala do PT, liderada pelo deputado Paulo Guedes, defendia que o fim ou não da faixa de isenção do imposto de importação deveria ser votado em um projeto em separado.
Com Lira defendendo um “meio termo”, a saída foi definir uma taxação menor para as compras nas varejistas internacionais. A versão anterior do texto faria com que todas as compras fossem taxadas em 60%.
O relator do projeto de lei, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu no seu relatório o fim da isenção para atender a demanda do varejo nacional em relação a isonomia tributária.
Como mostrou a EXAME, o varejo nacional defende o fim da isenção para garantir um equilíbrio entre a carga tributária cobrada de empresas nacionais e estrangeiras. Setores afirmam que a manutenção da medida pode levar a demissões.
Para justificar o fim da faixa de isenção, o relator afirmou que a medida pode “gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”.