31 de julho de 2024 às 13:39
O Imposto Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que deve ser pago anualmente por quem possui uma propriedade rural. Isso inclui o proprietário da terra, a pessoa que tem o domínio útil ou o possuidor, independentemente do tipo de posse que eles tenham sobre a terra.
Qual o prazo para a declaração do ITR 2024? O prazo para enviar a Declaração do ITR começa em 12 de agosto de 2024 e termina às 23h59min59s (horário de Brasília) de 30 de setembro de 2024.
Quem deve apresentar o ITR 2024? Qualquer pessoa física ou jurídica, com exceção daquelas que têm imunidade ou isenção fiscal, que seja proprietária, titular do domínio útil, possuidora a qualquer título (incluindo usufrutuária), um dos condôminos ou um dos compossuidores.
Como fazer a declaração do ITR 2024? A declaração deve ser elaborada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, relativo ao exercício de 2024 (Programa ITR 2024), a ser disponibilizado no site da Receita Federal na internet.
A declaração do ITR 2024 deve ser apresentada à Receita Federal através do Programa ITR 2024, que inclui a funcionalidade do Receitanet — no entanto, também é possível utilizar o Receitanet para transmitir a Declaração opcionalmente, disponível no site da RFB na internet.
A apresentação da DITR é confirmada com um recibo gravado no disco rígido do computador ou em uma mídia acessível por porta USB que contenha a declaração transmitida — o contribuinte deve imprimir esse recibo através do Programa ITR 2024.
Posso entregar o ITR 2024 após o prazo? Se a declaração ITR 2024 não for apresentada dentro do prazo estabelecido, ela deve seguir os mesmos procedimentos da apresentação dentro do prazo.
A multa para quem entrega a DITR após o prazo é de 1% ao mês calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido — o valor da multa não pode ser inferior a R$ 50,00 e é lançada automaticamente pela Receita Federal.
Posso corrigir a declaração do ITR 2024? Pode, sim e o procedimento deve ser feito antes de iniciar o processo de lançamento de ofício pela Receita Federal.
Como pagar o ITR 2024? O ITR 2024 pode ser pago em até quatro parcelas mensais e consecutivas, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 50,00 — caso o valor do imposto seja inferior a R$ 100,00, deve ser pago em parcela única.