Governo Lula facilita venda interestadual de leite, mel e ovos para baixar preços
14 de março de 2025 às 17:15
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que permite a comercialização interestadual de leite fluido pasteurizado, mel e ovos in natura, provenientes de estabelecimentos com registro em serviços de inspeção estaduais, municipais ou distritais.
A medida tem como objetivo reduzir os preços dos alimentos, mantendo a qualidade e a segurança sanitária dos produtos.
Os produtos devem cumprir requisitos rigorosos, incluindo rastreabilidade e controles microbiológicos, físico-químicos e higiênico-sanitários para garantir sua inocuidade.
"A medida não compromete a segurança sanitária dos produtos", disse o ministro Carlos Fávaro.
A medida entra em vigor por um ano e pode ter impacto no preço final dos produtos para o consumidor.