17 de maio de 2024 às 11:09
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira, 17, com vetos a lei que determina a volta da cobrança do seguro obrigatório de veículos, conhecido como DPVAT. O texto foi aprovado no início de maio pelo Senado.
A lei prevê que o tributo passará a se chamar SPVAT e será cobrado dos proprietários de automóveis novos e usados para pagar as indenizações por acidentes. A cobrança foi extinta durante a gestão Jair Bolsonaro, em 2020.
Lula vetou dois artigos da lei que previam multa e infração grave para os motoristas que não pagassem o seguro no prazo previsto.
O valor e a data do primeiro pagamento serão definidos posteriormente. Segundo Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, a equipe econômica estima o valor de R$ 50 e R$ 60, a partir de 2025.
Como será o novo DPVAT? O seguro obrigatório passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
O texto sanciona define a retomada do pagamento de despesas médicas de vítimas de acidentes com veículos e a volta da cobrança obrigatória.
A lei também direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.