UE discute dados pessoais em resultados do Google

Grupo de reguladores Artigo 29, nomeado assim por causa de diretiva de privacidade de dados da União Europeia, deve nomear na quarta subcomitê para estudar tema

Bruxelas - Os órgãos de defesa da privacidade europeus se reuniram nesta terça-feira para discutir como implementar uma decisão judicial que determina que indivíduos têm o direito de ter informação pessoal sobre eles removida dos resultados de pesquisa do Google.

O encontro de dois dias é o começo de um processo que pode demorar meses e forçar reguladores a responder questões espinhosas sobre como equilibrar os direitos à privacidade e à liberdade de expressão e que informação é de interesse público.

O grupo de reguladores Artigo 29 - nomeado assim por causa de uma diretiva de privacidade de dados da União Europeia - deve nomear na quarta-feira um subcomitê para estudar o tema.

Autoridades disseram que esperam ter orientações específicas sobre como decisões devem ser tomadas até a próxima reunião, em setembro, segundo participantes do primeiro encontro.

Uma decisão surpreendente no mês passado da Corte Europeia de Justiça, o mais alto tribunal da UE, apontou que indivíduos têm o direito de pedir ao Google para remover links para informações pessoais que aparecem ao pesquisar seu nome.

O tribunal não obrigou o Google a aceitar a decisão, mas disse que indivíduos poderão recorrer a órgãos de defesa da privacidade em cada nação para solicitar a eles que forcem o Google a agir.

A decisão obrigou o Google a iniciar a coleta de tais pedidos enquanto descobre como começará a resolvê-los. Mas também provocou uma corrida entre os reguladores de privacidade para criar sistemas próprios.

O tribunal forneceu algumas orientações específicas para ajudar o Google e os reguladores individuais a verificar quais pedidos são adequados e quais não são.

A tarefa para os reguladores individuais é complicada pelo grande número de pedidos.

Cada um dos Estados membros da UE tem o seu próprio regulador de privacidade, operando sob as leis nacionais, bem como sob a diretiva comum da UE.

Embora a decisão do tribunal dê orientação, cada regulador também vai precisar avaliar normas culturais e valores nacionais.

Na semana passada, o Google criou um formulário online para as pessoas apresentarem pedidos de remoção.

Segundo a empresa, foram recebidos mais de 40 mil solicitações até o final da segunda-feira. Fonte: Dow Jones Newswires.

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