Prints de WhatsApp Web não valem mais como provas em tribunais

A justificativa da Corte é de que as mensagens podem ser alteradas e o contexto de conversas omitido

Em uma decisão que atualiza os tipos de provas digitais aceitas no Superior Tribunal de Justiça, a partir de agora, prints do WhatsApp Web não poderão ser mais ser usados. A Corte justifica que as capturas de tela podem ser manipuladas, além da ordem de diálogos e mensagens poderem ser omitidas.

"Tendo em vista que a própria empresa que disponibiliza o serviço, em razão da tecnologia de encriptação ponta-a-ponta, não armazena em nenhum servidor o conteúdo das conversas dos usuários”, diz a decisão do STJ.

O novo parecer surgiu com um processo onde o acusado pelo Ministério Público foi incriminado com conversas de um grupo do WhatsApp.

A defesa do réu recorreu dizendo não ser possível comprovar autenticidade do material. O pedido foi negado e os advogados protocolaram um habeas corpus por constrangimento ilegal.

 

Obrigado por ler a EXAME! Que tal se tornar assinante?


Tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo de seu dia. Em poucos minutos, você cria sua conta e continua lendo esta matéria. Vamos lá?


Falta pouco para você liberar seu acesso.

exame digital

R$ 3,90/mês
  • R$ 9,90 após o terceiro mês.

  • Acesse quando e onde quiser.

  • Acesso ilimitado ao EXAME Invest, macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo e tecnologia.
Assine

exame digital anual

R$ 99,00/ano
  • R$ 99,00 à vista ou em até 12 vezes. (R$ 8,25 ao mês)

  • Acesse quando e onde quiser.

  • Acesso ilimitado ao EXAME Invest, macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo e tecnologia.
Assine

Já é assinante? Entre aqui.

Veja também