A ICAO, sigla em inglês para Organização da Aviação Civil Internacional, decidiu endurecer as regras para o transporte de power banks em voos comerciais. A mudança foi baseada em recomendações do painel técnico de mercadorias perigosas e recebeu aval da Comissão de Navegação Aérea antes de ser aprovada pelos 36 Estados que integram o conselho da entidade.

Agora, um adendo às instruções técnicas será enviado aos 193 países-membros da organização, grupo do qual o Brasil faz parte.

Na prática, a nova diretriz cria duas mudanças centrais para passageiros. A primeira é a proibição de recarregar power banks durante o voo. A segunda é o limite máximo de dois carregadores portáteis por pessoa a bordo.

A própria ICAO informou que a restrição vale para passageiros, enquanto tripulantes ainda poderão usar esses dispositivos quando isso for necessário para a operação da aeronave e dentro de requisitos específicos.

O motivo

O pano de fundo dessa mudança é o risco associado a baterias de lítio, que podem superaquecer e iniciar incêndios. No Brasil, a Anac já orienta que carregadores portáteis são proibidos na bagagem despachada, justamente porque esses itens precisam permanecer na cabine para permitir reação rápida da tripulação em caso de incidente.

É nesse ponto que a nova decisão internacional se conecta ao cenário brasileiro. A Anac informa oficialmente que o país, por ser signatário da Convenção de Chicago, adota o que está previsto no Anexo 18 da ICAO e em suas instruções técnicas, o Doc 9284. Em paralelo, o RBAC 175, regulamento brasileiro para artigos perigosos, incorpora requisitos do Doc 9284. Em outras palavras, o entendimento de que o Brasil entra nessa leva faz sentido regulatório, embora a forma exata de implementação e fiscalização local ainda dependa da comunicação operacional da agência e dos aeroportos.

A tendência é que a fiscalização fique mais visível nos aeroportos. Terminais asiáticos, especialmente na China, já ganharam fama por checar capacidade, estado físico e conformidade de baterias portáteis, e inspeções desse tipo podem se tornar mais frequentes em outros mercados à medida que a orientação da ICAO for absorvida pelas autoridades nacionais. O ponto que permanece inalterado é um dos mais importantes: power banks continuam proibidos na bagagem despachada.