Meta faz acordo de US$ 16,7 bilhões em caso sobre dependência de menores nas redes sociais

A Meta concordou em pagar até US$ 16,68 bilhões para encerrar processos movidos por estados americanos que acusam a empresa de desenvolver o Facebook e o Instagram para causar dependência em crianças e adolescentes.

As ações também alegavam que a companhia enganou os consumidores sobre a segurança das plataformas e coletou indevidamente dados pessoais de crianças.

O acordo foi firmado durante um julgamento federal na Califórnia, que reunia ações de 29 estados, e ainda precisa ser homologado pela justiça. A Meta negou irregularidades ao aceitar os termos.

O que muda no Facebook e no Instagram?

Segundo a Bloomberg, o acordo prevê novas medidas de proteção nas plataformas, como limites diários de uso e restrições durante a noite para crianças e adolescentes.

A empresa também deverá reforçar os mecanismos destinados a impedir que menores acessem conteúdos com restrição de idade. Algumas configurações de segurança não poderão ser desativadas sem a autorização dos pais.

De acordo com a Reuters, o acordo encerra as reivindicações apresentadas por 29 estados americanos e põe fim ao julgamento federal, considerado um dos principais testes judiciais das acusações de que as redes sociais prejudicam usuários mais jovens.

Por que a Meta foi processada?

O julgamento reunia diferentes acusações contra a Meta. Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey afirmavam que a empresa violou leis estaduais de proteção ao consumidor. Paralelamente, um grupo de 29 estados acusava a companhia de infringir a legislação federal de proteção à privacidade infantil.

Segundo as ações, a empresa teria coletado dados de usuários que sabia serem crianças sem informar ou obter o consentimento dos pais. Essas informações também teriam sido utilizadas no treinamento de modelos de aprendizado de máquina e de inteligência artificial generativa.

A Meta sustenta que não poderia ter enganado os consumidores sobre o caráter viciante de seus serviços porque a “dependência de redes sociais” não é reconhecida como uma condição psiquiátrica.

Acordo também envolve o caso Cambridge Analytica

O acerto também encerra processos apresentados pela Califórnia, por Illinois, pelo Novo México e por Washington, D.C., relacionados ao escândalo da Cambridge Analytica.

A consultoria coletou dados pessoais de milhões de usuários do Facebook. Segundo a Reuters, esses estados e a capital americana receberão US$ 459,3 milhões para encerrar as ações.

Antes do início do julgamento, em 18 de agosto, a Meta afirmou que Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey buscavam até US$ 1,4 trilhão em penalidades. Os estados indicaram que o valor ficaria mais próximo de US$ 200 bilhões.

Meta enfrenta milhares de ações nos Estados Unidos

As acusações fazem parte de uma onda mais ampla de processos apresentados por estados, governos locais, distritos escolares e indivíduos contra empresas de tecnologia.

Meta, Snap, Alphabet e ByteDance, responsáveis por Facebook e Instagram, Snapchat, YouTube e TikTok, respectivamente, ainda enfrentam milhares de ações em tribunais estaduais e federais.

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Os processos alegam que as empresas desenvolveram deliberadamente recursos capazes de causar dependência em crianças e adolescentes, contribuindo para uma crise de saúde mental entre os jovens.

No início deste ano, a Meta perdeu duas etapas de uma ação movida pelo Novo México. Em março, um júri determinou o pagamento de US$ 375 milhões após concluir que a empresa enganou consumidores sobre a segurança de suas plataformas.

Em 6 de agosto, um juiz ordenou o pagamento de outros US$ 567 milhões e a adoção de medidas de proteção para jovens. A Meta informou que recorrerá das decisões.

*Com informações de AFP