Internet banda larga pode ficar mais cara no Brasil com ação da PGR

Procuradoria-Geral da República questiona a isenção de taxas cobradas para as operadoras no "direito de passagem"

Associações que defendem empresas que atuam com o setor de telecomunicações lançaram na sexta-feira, 22, um manifesto em defesa da Lei Geral das Antenas, regulamentada em setembro do ano passado e alvo de uma ação da Procuradoria-Geral da República. O órgão questiona a isenção de taxas para as operadoras. As associações, por outro lado, entendem que o fim da gratuidade pode tornar a internet banda larga mais cara.

Criada em 2015, a Lei Geral das Antenas é considerada uma importante ferramenta fiscal para as companhias de telecomunicações, já que diminui os custos das operações e permite um maior controle do preço ofertado pelos serviços de internet banda larga. Em termos mais específicos, o direito de passagem prevê a gratuidade para que as companhias operem com infraestrutura em vias públicas e faixas de domínio dos municípios.

Em setembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que regulamentava a lei. Em dezembro, porém, a PGR passou a questionar a ação. No documento mais recente, as associações criticam o questionamento da PGR em torno da Lei Geral das Antenas, que prevê o direito de passagem gratuito alegando ser “essencial para atender aos anseios da sociedade e do interesse público”.

Assinado por associações como Conexis Brasil Digital, Abrint, Abrintel, Associação Neo, ConTIC, Febratel, Fenainfo, Feninfra e Telcomp, o manifesto traz ainda um estudo econômico elaborado por uma consultoria especializada que detalha como o fim da isenção fiscal poderia encarecer o serviço de internet banda larga no Brasil e “frear o ritmo de expansão das redes de telecomunicações, principalmente em regiões e áreas distantes”.

A polêmica chegou ao Supremo Tribunal Federal e uma audiência pedindo a revogação da lei deve ser julgada no dia 10 de fevereiro por motivos de inconstitucionalidade. A expectativa, porém, é que o pedido da PGR seja negado. Mas até lá muita coisa ainda pode acontecer.

Internet cara?

A internet banda larga no Brasil pode ser considerada razoavelmente barata. Uma pesquisa da plataforma de descontos Cuponation e com dados privados e públicos aponta que o Brasil ficou na 74ª posição em um ranking de 100 países que avaliou o preço cobrado pelo combo de internet banda larga fixa de 60 Mbps e sem limite de dados. O estudo apontou que o brasileiro precisava desembolsar, em média, 113,70 reais pela oferta.

Para efeito de comparação, nos Emirados Árabes Unidos o preço cobrado pelo acesso à internet em uma oferta semelhante é de 510,59 reais. Já na Romênia, que ficou na outra ponta da lista, é preciso desembolsar 48,45 reais pela assinatura de um pacote semelhante.

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