Google chega a acordo de US$ 700 milhões para encerrar acusações antitruste nos EUA

No âmbito do acordo, a Alphabet concordou em criar um fundo com capital de US$ 630 milhões para beneficiar consumidores. Outros US$ 70 milhões serão destinados a um fundo para resolução de processos ajuizados por estados, incluindo o pagamento de multas e restituições.

A empresa também concordou em fazer alterações na forma como o sistema Android opera nos EUA, permitindo que os desenvolvedores implementem um método de cobrança alternativo para compras dentro de aplicativos, por exemplo.

O objetivo é resolver as queixas antitruste e encerrar as alegações de que a Play Store domina ilegalmente o mercado de aplicativos para aparelhos Android.

Facilidade para baixar arquivos

O Google também tornaria mais fácil baixar aplicativos em dispositivos Android de fontes que não sejam a Play Store, uma prática conhecida como "sideloading".

"Este acordo se baseia na escolha e flexibilidade do Android, mantém proteções de segurança robustas e preserva a capacidade de o Google de competir" com fabricantes de outros sistemas operacionais e investir no ecossistema Android para usuários e desenvolvedores, disse Wilson White, vice-presidente de Assuntos Governamentais e Política Pública do Google, em comunicado.

O anúncio dos termos do acordo foi feito após a Epic Games, fabricante do popular jogo Fortnite, ganhar um caso contra a empresa de tecnologia, alegando que as políticas de distribuição, pagamento e taxas do Google Play são ilegais.

Os estados dos EUA alegaram que o Google usou táticas anticompetitivas para bloquear a concorrência e garantir que os desenvolvedores não tenham escolha a não ser passar pela Play Store para vender seus produtos aos usuários. A queixa foi apresentada em 2021.

Em uma outra ação coletiva assinada por quase 21 milhões de consumidores, o Google foi acusado de inflacionar os preços dos aplicativos no Android ao cobrar até 30% das transações no Google Play.

A Alphabet anunciou um acordo provisório em setembro com os estados e consumidores sem divulgar detalhes financeiros. O arquivamento desta segunda-feira diz que todos os 50 estados, Washington D.C. e dois territórios dos EUA agora aderiram à decisão.

Os estados disseram que a concordância do Google foi "sem precedentes" na regulamentação antitruste das grandes empresas de tecnologia nos EUA.

"O acordo exige que o Google dê a todos os desenvolvedores, incluindo os desenvolvedores de jogos, a opção de adicionar sistemas alternativos de cobrança dentro do aplicativo por pelo menos cinco anos", dizem os documentos.