Falta de dinheiro e excesso de dúvidas afastam pequenas empresas da LGPD

PMEs enfrentam dificuldades para operar sob a nova Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde setembro

Em vigor desde setembro deste ano, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada para garantir mais segurança para os consumidores na coleta e no tratamento de seus dados por terceiros. O problema é que, mesmo com diversos adiamentos para que as empresas se preparassem para seguir as novas regras, pelo menos 6 em cada 10 PMEs ainda não se adequaram às normas.

Com base na legislação europeia do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês), a LGPD regulamenta o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas. Mesmo que ainda esteja operando sem fiscalização ou punição própria, ela já pode ser utilizada em processos.

Em vigor desde setembro, a LGPD já está sendo utilizada com base de processos. A construtora Cyrela já foi alvo de uma ação judicial e pode ter que pagar 10 mil reais de indenização para um cliente. Antes disso, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) moveu um processo contra a empresa Infortexto por comercializar dados privados de milhões de brasileiros.

De acordo com um levantamento da empresa Resultados Digitais feito em outubro com mais de 1.100 PMEs de todos os segmentos e que atuam no Brasil, apenas 35% das empresas já disseram estar respeitando pelo menos algumas das exigências propostas pela nova legislação. O restante (65%) ainda atua com negócios em desacordo com a nova lei.

A pesquisa aponta um número ainda mais grave do que esses mencionados acima. Segundo o levantamento, apenas 44 empresas  consultadas (4% do total) afirmaram estar totalmente de acordo com a LGPD. Do outro lado, quase 180 empresários (16%) na frente das empresas consultadas desconhecem completamente a LGPD.

De acordo com a pesquisa, entre as empresas que ainda não estão de acordo com a nova legislação, 35% das companhias informaram que já conhecem o termo, mas que não tomaram ações para adequarem seus negócios à LGPD. Um percentual de 45% das companhias segue na direção contrária, criando maneiras de operar dentro da lei.

O maior desafio para resolver as dores destes dois grupos é a vencer a falta de informações sobre a LGPD. Para 48% das empresas, é difícil encontrar informações completas e objetivas sobre o assunto. Por conta disso, até o Google já criou um site com dicas dedicadas aos pequenos negócios.

Já 20% das PMEs culparam a falta de ferramentas para realizar a adequação dos processos. A necessidade de conhecimento técnico da equipe jurídica das companhias foi o motivo citado por 13% das empresas, enquanto 8% afirmou não ter recursos para se adequar à lei.

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