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Nova Exame

Facebook agora pode remover qualquer postagem que prejudique a empresa

Empresa alterou seus termos de condições e uso da plataforma como forma de se resguardar de futuras batalhas judiciais

A partir desta quinta-feira (1º), o Facebook passa a operar sob uma nova política de termos e condições de uso da plataforma. A mudança permite que a companhia remova de forma mais ampla qualquer conteúdo que possa acarretar problemas jurídicos para a empresa comandada por Mark Zuckerberg.

“Também poderemos remover ou restringir o acesso ao seu conteúdo, serviços ou informações se determinarmos que isso é razoavelmente necessário para evitar ou reduzir impactos jurídicos ou regulatórios adversos para o Facebook”, informa o novo texto disponibilizado nos termos de uso da rede social.

O Facebook não se manifestou publicamente sobre os motivos que levaram a companhia a realizar a alteração. É notório, no entanto, que a rede social vem sendo alvo de polêmicas recentes em relação ao que os usuários publicam na plataforma. A mais recente envolveu até mesmo uma publicação feita por Trump.

Ainda que não informe isso, este é um contra-ataque às ameaças de Donald Trump e de Joe Biden, candidatos à presidência dos Estados Unidos, de revogar uma lei americana que, de certa forma, proteger empresas que atuam com redes sociais. Em resumo, o texto da Seção 230 exime as companhias da responsabilidade sob o conteúdo publicado nas plataformas.

Em maio deste ano, o presidente americano usou sua conta no Twitter para publicar um texto que ameaçava manifestantes do movimento Black Lives Matter, que ressurgiu após a morte de George Floyd, asfixiado durante uma ação policial nos Estados Unidos. O post foi replicado automaticamente no Facebook.

A postagem chegou a ser removida temporariamente do microblog, mas a companhia de Zuckerberg não realizou qualquer movimento neste sentido – algo que gerou desconforto dos funcionários da própria empresa de Menlo Park e foi o pivô do maior dilema que o Facebook vem enfrentando nos últimos meses.

No dia 28 de maio, Trump assinou uma ordem executiva que pede que as empresas percam a proteção legislativa da Seção 230 se for provado que elas podem discriminar seus usuários. Ou seja, se uma empresa censurar determinado conteúdo de um usuário e não de outro, ela estaria atuando com discriminação.

Trump acusa o Facebook e outras empresas que atuam com redes sociais da aplicação de rigor excessivo no controle do conteúdo publicado por usuários mais conservadores – que formam sua base eleitoral. A principal reclamação desses usuários da plataforma se dá em torno das postagens deletadas pela companhia.

Mais recentemente, outro episódio envolvendo o Facebook ganhou as manchetes. A rede social foi usada promover eventos com a reunião de grupos armados de milicianos para defender a cidade de Kenosha de manifestantes que protestavam contra uma ação policial recente em que a polícia atirou no americano Jacob Blake. Zuckerberg já admitiu que a companhia demorou para remover este tipo de conteúdo.

Concorrente ao pleito eleitoral, Biden também pede que as empresas sejam responsabilizadas pelo conteúdo publicado em suas plataformas. O candidato do partido democrata já afirmou que pretende revogar a Seção 230 e critica a falta de controle de empresas como Facebook na disseminação de desinformação na internet.

Imbróglio australiano 

A justificativa oficial do Facebook para realizar a mudança passa por uma questão que envolve órgãos legisladores que estão bem distantes dos Estados Unidos. A empresa está envolvida em uma grande batalha jurídica contra órgãos australianos após o governo local quer passar uma medida que impacta diretamente nos negócios da companhia.

“Esta atualização global nos dá mais flexibilidade para mudar nossos serviços, incluindo na Austrália, para continuar a operar e apoiar nossos usuários em resposta a potencial regulação ou ações legais”, informou um porta-voz do Facebook em nota.

Autoridades da Austrália defendem que uma nova legislação permita que veículos de imprensa exijam o pagamento de empresas de mídias sociais pelo conteúdo compartilhado em suas plataformas. O Facebook, que teria de arcar com esses custos, se opõe.

Ao fim de agosto, a rede social publicou em seu blog oficial uma ameaça de poderia impedir que usuários australianos possam compartilhar notícias na rede social caso a proposta se torne lei.

Com os novos termos de uso do Facebook, a companhia ganha liberdade total para remover qualquer postagem de usuários australianos que incluam a publicação de notícias na plataforma. E não haveria base jurídica para criticar o comportamento da companhia, já esta condição está explícita nos termos de uso.

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