Caso Epic Games: Apple não poderá impedir cobranças fora da App Store

Uma juíza federal dos EUA atingiu uma parte essencial da App Store da Apple na sexta-feira, forçando a empresa a permitir que desenvolvedores enviem seus usuários a outros sistemas de pagamento em uma vitória para a criadora de "Fortnite", a Epic Games, e outros fabricantes de aplicativos.

Mas a magistrada não exigiu que a Apple deixasse os fabricantes de aplicativos usarem seus próprios sistemas de pagamento no aplicativo, um dos principais pedidos da Epic, e permitiu que a Apple continuasse a cobrar comissões de 15% a 30% por seu próprio sistema de pagamento no aplicativo.

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A Epic disse que iria apelar da decisão, com o presidente-executivo Tim Sweeney afirmando no Twitter que a decisão "não é uma vitória para desenvolvedores ou consumidores".

A juíza distrital dos EUA Yvonne Gonzalez Rogers descreveu sua decisão como exigindo uma mudança "comedida" nas regras da Apple. Analistas disseram que o impacto pode depender muito de como o fabricante do iPhone escolherá implementar a decisão.

A decisão aumenta amplamente a concessão feita a empresas de streaming de vídeo na semana passada, permitindo-lhes direcionar os usuários para métodos de pagamento externos. A decisão expande essa isenção para todos os desenvolvedores, incluindo os desenvolvedores de jogos que são os maiores geradores de caixa para a App Store da Apple, que é a base de seu segmento de serviços de 53,8 bilhões de dólares.

A juíza decidiu que a Apple não pode mais impedir os desenvolvedores de fornecer botões ou links em seus aplicativos que direcionam os clientes a outras formas de pagamento fora do próprio sistema de compra dentro do aplicativo da Apple. Segundo a decisão, a Apple não pode proibir os desenvolvedores de se comunicarem com os clientes por meio de informações de contato obtidas pelos desenvolvedores quando os clientes se cadastraram no aplicativo.

A decisão foi tomada após um julgamento de três semanas em maio perante Gonzalez Rogers, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia.

Gonzalez Rogers não concedeu à Epic outras demandas, como forçar a Apple a abrir o iPhone para lojas de aplicativos de terceiros.

A Apple disse em um comunicado: "Como o Tribunal reconheceu, 'sucesso não é ilegal'. A Apple enfrenta uma concorrência rigorosa em todos os segmentos de negócios e acreditamos que os clientes e desenvolvedores nos escolhem porque nossos produtos e serviços são os melhores do mundo."

Em uma entrevista coletiva, a equipe jurídica da Apple disse não acreditar que a decisão exija que os desenvolvedores implementem seus próprios sistemas de compra dentro do aplicativo. Funcionários da Apple disseram que a empresa ainda está debatendo como implementará os requisitos da decisão e se apelará.

A juíza ficou do lado da Apple em questões-chave, como definir o mercado antitruste relevante como transações de jogos, rejeitando o argumento da Epic de que o iPhone é seu próprio mercado de aplicativos, sobre o qual a Apple é monopolista.

"A Epic está lutando por uma concorrência justa entre métodos de pagamento no aplicativo e lojas de aplicativos para um bilhão de consumidores", disse Sweeney, no Twitter. "Vamos continuar a lutar." O processo da Epic começou depois que a fabricante do jogo inseriu seu próprio sistema de pagamentos no aplicativo no "Fortnite".

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