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Bolsonaro sanciona lei que exige seguro para entregadores de aplicativos

As apólices não deverão ter franquia e devem cobrir acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte

As empresas devem assegurar aos entregadores que forem afastados por infecção pelo coronavírus assistência financeira por 15 dias (Roberto Parizotti/Fotos Públicas)

As empresas devem assegurar aos entregadores que forem afastados por infecção pelo coronavírus assistência financeira por 15 dias (Roberto Parizotti/Fotos Públicas)

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Reuters

Publicado em 5 de janeiro de 2022 às 20h48.

Última atualização em 6 de janeiro de 2022 às 08h58.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira projeto de lei que obriga empresas de aplicativos a contratar para seus entregadores seguro para acidentes durante o período de trabalho.

As apólices não deverão ter franquia e devem cobrir acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte, segundo o texto divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Além disso, as empresas devem assegurar aos entregadores que forem afastados por infecção pelo coronavírus assistência financeira por 15 dias, prorrogáveis por mais dois períodos de 15 dias, mediante apresentação de laudo médico.

Mas Bolsonaro vetou o trecho que mandava as empresas fornecerem alimentação aos entregadores por meio dos programas de alimentação do trabalhador (PAT), alegando que a medida acarretaria renúncia de receita sem medidas compensatórias.

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