Anatel adia aprovação do edital para leilão de frequências para o 5G

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou a aprovação da proposta de edital para o leilão de frequências do 5G - a telefonia e internet móvel de quinta geração. O presidente da agência, Leonardo Euler de Morais, pediu vista do processo e prometeu trazer o voto até o dia 24 de fevereiro. A expectativa é de que o certame aconteça ainda no primeiro semestre de 2021.

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Como antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a proposta de edital apresentada nesta segunda-feira pelo relator, Carlos Baigorri, coloca em disputa o uso de todo o espectro da faixa de 3,5 GHz para o 5G, que totaliza 400 MHz.

A principal frequência do leilão será dividida em blocos de 80 MHz cada, sendo quatro de abrangência nacional e oito regionais - com alcance menor, voltado para os municípios com menos de 30 mil habitantes. Os lotes não arrematados serão divididos em dois de 40 MHz em uma segunda rodada no leilão. Os vencedores nessa frequência de 3,5 GHz terão que assumir a maior parte dos compromissos determinados pelo governo.

Ao contrário do que era esperado pelas maiores teles que operam no País, a proposta de edital determina padrões tecnológicos no uso da faixa 3,5 GHz que exigirão a construção de redes inteiramente novas - puramente de 5G (standalone) - que exigirão investimentos pesados das companhias. As empresas contavam com uma migração mais suave, na qual poderiam utilizar parte das atuais estruturas de 4G para aos poucos chegarem aos padrões da quinta geração.

Também serão oferecidos lotes complementares em outras frequências. Na faixa de 700 MHz - hoje utilizada para o 4G, mas com possibilidade de uso no 5G - será ofertado um lote nacional de 20 MHz. Se não houver comprador, o lote será dividido em dois de 10 MHz em uma segunda rodada no leilão. As grandes teles que já operam nessa frequência de 700 MHz não poderão disputar esse lote.

Já na faixa de 2,3 GHz, serão ofertados até 90 MHz em blocos regionais, sendo oito de 50 MHz e oito de 40 MHz, sem a possibilidade de segunda rodada.

E na faixa de 26 GHz - com maior capacidade e voltada para usos específicos - serão ofertados 3.200 MHz em 5 blocos nacionais e 21 regionais de 400 MHz. Esses lotes poderão ser divididos em 200 MHz se não houver compradores na primeira rodada. Essa é a única frequência que não traz obrigações adicionais aos vencedores do leilão.

"Essa será a maior licitação de espectro da história do Brasil", destacou o relator.

A quinta geração de internet móvel trará um aumento significativo da velocidade das conexões, com a transmissão de Gigabits em segundos. A nova tecnologia também possibilita a comunicação massiva e simultânea entre máquinas, possibilitando um grande avanço na produtividade na economia.

"Isso viabiliza a criação de casas e cidades inteligentes, além da ampliação do uso de aplicações de entretenimento e realidade aumentada. Com a baixa latência do 5G, a comunicação se dará em praticamente tempo real, com segurança, por exemplo, para carros autônomos e outras aplicações na indústria. A automação industrial e rural é um dos grandes apelos do 5G", completou Baigorri.

Mesmo com toda a polêmica envolvendo os conflitos entre o governo e a China, a Huawei, principal fornecedora da tecnologia 5G, a proposta de edital não proíbe a empresa de fornecer equipamentos às teles que disputarem o leilão. A vedação à companhia somente poderia ser concretizada por meio de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro - o que, até o momento, não ocorreu.

Apesar do pedido de vista do presidente da Anatel, os conselheiros Moisés Moreira e Vicente Aquino acompanharam na íntegra o voto do relator. O preço mínimo de cada lote no leilão só será divulgado após o aval do Tribunal de Contas da União (TCU). Mas dada a quantidade de obrigações adicionais às empresas vencedoras de cada lote, a expectativa é de que a arrecadação financeira para o Tesouro Nacional não seja tão grande na licitação. Isso porque os investimentos necessários para o cumprimento de cada contrapartida prevista no edital são descontados dos valores que poderiam ser cobrados como outorga.

Principais obrigações

O uso da faixa de 3,5 GHz como principal frequência do 5G levará obrigatoriamente, à migração dos canais de televisão que hoje são transmitidos por antena parabólica para uma nova banda satelital. A área técnica da Anatel já havia avaliado que os custos da migração seriam semelhantes aos da mitigação - que exigiria o uso de filtros e não seria uma solução definitiva.

A exemplo do que ocorreu com o fim da TV analógica para acomodar as redes de 4G, as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais deverão receber kits para não perderem o acesso. Esse custo será bancado pelas empresas que levarem os lotes nacionais dessa frequência, assim como o gasto de migração dos canais. Para as capitais de Estados e o Distrito Federal, a "limpeza" da faixa deverá ocorrer em até 300 dias após a assinatura dos contratos.

Além disso, por determinação do Ministério das Comunicações, os vencedores do leilão na faixa de 3,5 GHz deverão construir uma rede de comunicações segura e exclusiva para toda a administração federal e entregá-la para a administração da Telebrás. Essa nova atribuição da estatal federal reduz ainda mais as chances de que ela seja privatizada.

Essa infraestrutura para o governo, que será chamada de Rede Segura, deverá ser de fibra óptica fixa, com criptografia, e alcançar todo o território nacional onde houver órgãos públicos federais. No caso específico do Distrito Federal, as redes deverão ser móveis.

Além dos órgãos públicos, a Rede Segura deverá atender a todas as atividades de segurança pública, defesa, serviços de socorro e emergência, resposta a desastres e outras atribuições críticas que envolvam comunicação estratégica de Estado.

As empresas deverão ainda construir redes de transporte de alta velocidade para conectar os municípios do Norte em fibra óptica (backbone), dentro do Programa Norte Conectado. Essa rede deverá ter 13 mil quilômetros, com infovias para conectar 20 milhões de pessoas.

Outras contrapartidas

A proposta de edital do 5G traz outras obrigações para as teles vencedoras do leilão nas demais frequências. As empresas que levarem lotes em 700 MHz deverão garantir a oferta de 4G em estradas até 2025. Por determinação do Ministério das Comunicações, a prioridade é a instalação de cobertura móvel em seis rodovias federais. Terão preferência as BR 163, 364, 242, 135, 101 e 116. Atualmente, os trechos sem sinal nessas rodovias somam 48 mil quilômetros.

As empresas que arrematarem lotes nas faixas de 2,3 GHz precisarão garantir a cobertura de 95% dos municípios sem 4G, com prioridade para o fornecimento de 4G e para a construção de redes de transporte de alta velocidade, preferencialmente de fibra, em municípios ainda não atendidos do Norte e do Nordeste.

Segundo balanço da Conexis Brasil Digital (antigo SindiTelebrasil), a cobertura do 4G alcança atualmente 5.138 municípios brasileiros, onde moram 98,3% da população nacional. No fim de novembro de 2020 (dado mais recente), havia 170,8 milhões chips ativos de quarta geração no País.

A proposta de edital assegura ainda o roaming obrigatório em todo o País. As teles que levarem lotes em qualquer frequência terão cinco anos para garantir o acesso de assinantes visitantes entre as diferentes redes de cada operadora. Na prática, se uma localidade tiver apenas antena da Vivo, ela deverá dar sinal também aos usuários da Claro, Oi e TIM.