A Apple contesta regras da UE que rotulam suas 5 App Stores como um único serviço

A Apple está contestando uma decisão da União Europeia que imporia novas e rigorosas obrigações à sua App Store sob o Digital Markets Act (DMA). A empresa argumenta contra as designações da Comissão Europeia para sua loja de aplicativos e o serviço de mensagens iMessage, conforme relatado pela Reuters.

A Apple alega que a Comissão Europeia trata as App Stores no iPhone, iPad, Mac, Apple TV e Apple Watch como uma única loja, baseando-se em "erros factuais materiais", uma vez que cada uma distribui aplicativos para uma plataforma e tipo de dispositivo específicos.

Além da App Store, a Comissão Europeia também está investigando se o iMessage deve ser classificado como um serviço central de plataforma sob o DMA. Isso poderia forçar a Apple a tornar seu serviço de mensagens interoperável com outros. A Comissão marcou o iMessage como um "serviço de comunicação interpessoal independente de número" que merece investigação, e a Apple se opõe a isso, argumentando que o serviço não é baseado em taxas ou monetizado pela venda de hardware ou dados pessoais.

Recentemente, a Apple anunciou que os iPhones terão suporte para RCS, um padrão multiplataforma visto como sucessor do SMS e MMS, a partir de 2024. A empresa pretende oferecer suporte ao RCS "ao lado do iMessage", mantendo as bolhas azuis e verdes para distinguir os padrões de mensagens. Não está claro qual será o impacto desse anúncio na investigação da UE sobre o iMessage.

Ser designado como um "serviço central de plataforma" sob o DMA criaria uma série de obrigações para a Apple em relação à sua App Store. Segundo um FAQ da UE, os guardiões (empresas que operam serviços centrais de plataforma) não podem favorecer seus próprios produtos ou serviços em detrimento dos concorrentes em suas plataformas, devem permitir que usuários empresariais promovam serviços oferecidos fora da plataforma e não podem obrigar desenvolvedores a usar serviços específicos, como sistemas de pagamento.

As regras têm o potencial de abordar queixas-chave de empresas como Epic Games e Spotify sobre a forma como a Apple opera sua App Store. A fabricante do iPhone informou recentemente que sua App Store tem 123 milhões de usuários ativos mensais na UE, em uma divulgação relacionada ao regulamento separado, mas relacionado, Digital Services Act da UE.

Ao anunciar sua lista de serviços centrais de plataforma do DMA em setembro, a Comissão Europeia também incluiu o Safari e o iOS, impondo obrigações semelhantemente rigorosas à Apple no nível do navegador e do sistema operacional. Meta e TikTok também entraram com ações contestando suas designações pelo DMA.

O recurso da Apple é a mais recente frente na qual a empresa está em confronto com os reguladores europeus. Ela também está envolvida em uma disputa de longa data sobre uma dívida fiscal de 14,1 bilhões de dólares na Irlanda, além de investigações sobre o Apple Pay e suas políticas da App Store.

Embora esteja recorrendo da decisão da UE, a Apple ainda precisará cumprir as regras até 6 de março enquanto seu recurso é processado, conforme relatado pela Bloomberg. A empresa disse recentemente em um documento que "espera fazer mais mudanças nos negócios no futuro, incluindo como resultado de iniciativas legislativas que impactam a App Store."