Tenho um imóvel, mas renda anual abaixo de R$ 28 mil. Declaro?

Pergunta da leitora: Eu ganho um salário de R$ 1.300,00 e meu marido ganha R$ 1.800,00. Temos um carro e adquirimos um apartamento em 2017 financiado pela Caixa.

Gostaria de saber se preciso fazer a declaração do Imposto de Renda 2018, pois nossa renda bruta anual fica abaixo do mínimo necessário determinado pela Receita, mas temos o apartamento financiado. 

Resposta de Valdir Amorim*:

Está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual quem recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano-calendário de 2017 (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo).

Como a soma individual dos rendimentos tributáveis de cada um não atinge o limite de obrigatoriedade, vocês não estão obrigados a declarar. Porém, se quiserem, podem entregar a declaração espontaneamente.

Deve ser observado também que há outras regras que exigem a entrega da declaração, como por exemplo, quando a soma dos bens existentes em 31/12/2017 for superior a R$ 300 mil.

Se for entregar a declaração, informar na ficha “Bens e Direitos” a data da aquisição, endereço, área do imóvel, forma de aquisição, registro de inscrição no órgão público e o registro no Cartório de Imóveis. Na coluna “Situação em 31/12/2017”, informar a soma do valor pago até essa data.

*Valdir de Oliveira Amorim é coordenador editorial-tributário da IOB da Sage, professor universitário, mestre em Ciências Sociais e Contabilidade, pós-graduado em Direito Tributário, coordenador de cursos de pós-graduação, palestrante, conferencista, mediador em seminários e congressos, doutorando em Contabilidade; especialista há mais de 20 anos em Imposto de Renda, PIS/COFINS, IOF, ITR, CIDE e legislação societária, comercial e tributária.

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