Resgatei um plano de previdência PGBL em 2017. Como declarar no IR?

Pergunta do leitor: Resgatei um plano de previdência privada do tipo PGBL em 2017. Em qual linha devo lançar esse valor? Já paguei 18,5% de Imposto de Renda no resgate. Devo pagar mais imposto?

Resposta de Samir Choaib* e equipe do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados:  

Tendo em vista que o resgate de previdência privada na modalidade PGBL é um rendimento tributável, o valor correspondente ao rendimento bruto deve ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”, nos mesmos moldes em que é lançado o salário.

O valor retido do imposto de renda deve ser informado no campo “Imposto retido na fonte”, da mesma ficha. A instituição de previdência deve fornecer o informe de rendimentos, que auxilia a fazer a declaração adequada dos valores resgatados.

Destaca-se que o valor retido no momento do resgate da previdência privada tem a natureza de antecipação do imposto devido na declaração. Assim, esse rendimento será somado a eventuais outros rendimentos tributáveis de 2017 e, caso a soma resultante se enquadre em uma faixa de tributação superior, de acordo com a tabela progressiva do Imposto de Renda, a diferença entre os 18,5% já antecipados e a alíquota superior deverá ser paga no momento da entrega da Declaração de Ajuste Anual.

*Samir Choaib é advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados, especialista em imposto de renda de pessoas físicas e responsável pela área de planejamento sucessório do escritório. É o atual chairman da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos da Flórida (BACCF), em São Paulo.

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