Receita abre consulta ao penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda

Crédito bancário para os contribuintes contemplados será realizado no dia 31 de agosto

A Receita Federal abre nesta segunda-feira, 24, às 9 horas, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de renda 2020. O crédito bancário para 4.479.172 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita Federal.

Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC, é possível acessar o serviço “Meu Imposto de Renda” e verificar se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza também aplicativo para tablets e smartphones nos quais é possível consultar informações sobre liberação das restituições do IR.

Do total de 5,7 bilhões de reais, R$ 248.630.681,67 são para os contribuintes que têm prioridade legal, sendo 6.633 contribuintes idosos acima de 80 anos, 36.155 entre 60 e 79 anos, 4.308 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 17.787 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 4.414.289 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 19 de junho.

Veja abaixo o calendário da restituição do Imposto de Renda 2020:

Lote Data
Remuneração
Selic
Declarações
transmitidas até*
29 de maio 0,00% Público prioritário
30 de junho 0,00%  4 de março
31 de julho 1,00% 28 de março
31 de agosto 1,19% 18 de junho
30 de setembro

As datas são válidas para as declarações processadas e sem pendências. A data de transmissão considerada é a da última declaração transmitida.

O início para aplicação da Selic na correção dos valores de restituição é a data de entrega da declaração. Para 2020, considerando a prorrogação do prazo de entrega da declaração para 30 de junho, as restituições pagas nos lotes de maio e junho não serão corrigidas.

Regras

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá pedi-la pela internet, mediante o Formulário Eletrônico — Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço “Meu Imposto de Renda”.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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