PIS/Pasep: O mês em que eu nasci determina a data de pagamento do abono?

São Paulo — O novo prazo para sacar o dinheiro do PIS/Pasep referente ao ano-base 2016 já começou e termina em 30 de dezembro de 2018. Já o benefício de 2017 também está sendo liberado aos poucos, respeitando o calendário oficial do governo, com término previsto para junho de 2019. A data do seu aniversário determina quando você vai poder sacar os recursos?

Se você for trabalhador do setor privado e, portanto, contribui para o PIS, sim, a data do seu aniversário vai determinar quando você poderá ter acesso ao dinheiro. Mas isso só vale para o abono referente ao ano-base 2017. O benefício de 2016 pode ser sacado a qualquer momento, independentemente do seu mês de nascimento, até 30 de dezembro.

No caso dos beneficiários do Pasep, funcionários públicos que recebem através do Banco do Brasil, o número final do cadastro Pasep é o que influencia na data do pagamento, e não o mês de aniversário.

Calendário

O pagamento do abono do PIS/Pasep ano-base 2016 começou em 27 de julho de 2017 e terminou em 29 de junho de 2018, mas foi aberto um novo período de saque que começou em 26 de julho e vai até 30 de dezembro.

Todo mundo que tem direito ao abono de 2016 pode fazer o saque durante esse período, independentemente do mês em que nasceu. Já o saque do PIS/Pasep referente ao ano-base 2017 respeita o calendário oficial do governo, que pode ser visto abaixo.

PIS

 

E o que acontece se você não retirar os recursos?

Segundo o Ministério do Trabalho, caso o beneficiário não saque o abono salarial dentro do calendário anual de pagamentos ou dentro do prazo extra estipulado pelo governo (como para o ano-base 2016), o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o mesmo só poderá ser sacado posteriormente por meio de ação judicial.

O FAT é um fundo especial, de natureza contábil-financeira, vinculado ao Ministério do Trabalho, destinado ao custeio do programa do seguro-desemprego, do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico.

Como entrar com uma ação judicial para reaver o valor do PIS/Pasep que você deixou de sacar pode envolver alguns custos, é importante que você se mantenha atento aos prazos para evitar dor de cabeça no futuro.

Quem pode sacar?

O primeiro passo é ter certeza de que você tem direito ao benefício. Tem direito ao abono salarial quem trabalhou formalmente por pelo menos um mês em 2016 e/ou 2017 com remuneração média de até dois salários mínimos.

Além do tempo de serviço, para ter direito ao abono de 2016 e 2017, o trabalhador deveria estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).