PEC das Domésticas? Veja 4 sites que ensinam as novas regras

São Paulo - Sites podem ajudar empregadores a se organizar para cumprir a chamada PEC das Domésticas, que consolida os direitos dos empregados domésticos.

Doméstica Legal, Pagga Doméstico, Nolar e Webhome são alguns dos sites que oferecem sistemas de gerenciamento online que permitem, entre outras coisas, emitir recibos de pagamentos de salários, calcular encargos e benefícios e gerar documentos, como cartas de demissão e advertências.

Apesar de alguns sites permitirem a utilização das ferramentas de forma gratuita, geralmente é necessário pagar uma mensalidade para utilizar todos os serviços oferecidos, que variam entre 9 reais a 31 reais por mês.

Em vigor há dois anos, a PEC das Domésticas foi regulamentada nesta segunda-feira (1º de junho). No texto, sancionado pela presidente Dilma Rousseff, foi definido o porcentual do salário que deve ser recolhido pelo empregador para pagamento de rescisões, além dos valores que devem ser pagos pelo adicional noturno e do seguro para cobrir eventuais acidentes de trabalho, entre outros benefícios (veja o que muda com a regulamentação).

Os empregadores têm 120 dias para se adequar às novas regras, que passam a valer a partir de 28 de setembro.

Conheça a seguir sites que ajudam os patrões a cumprir a nova legislação:

Doméstica Legal

O site permite aos usuários utilizar seu sistema de folha de pagamento virtual gratuitamente. Na ferramenta, é possível realizar cálculos de benefícios, como 13º salário e férias, além de custos caso o empregador seja demitido. O programa também gera recibos, guias de recolhimento do INSS e outros documentos.

Caso o empregador também queira ter acesso aos serviços de consultoria operacional e jurídica por telefone e e-mail e ao guia que contém orientações sobre como fazer anotações na carteira de trabalho do empregado (como mudança de salário, por exemplo), é necessário pagar uma mensalidade. O custo dos serviços varia entre 10,75 reais a 31,75 reais por mês. 

Pagga Doméstico

Na versão gratuita, o site permite cadastrar apenas um empregado doméstico e utilizar algumas funcionalidades, como o registro do trabalhador e o cálculo de salários e horas extras.

Caso opte pelo plano de assinatura trimestral, no valor de 9,90 reais por mês, o usuário tem acesso a funcionalidades adicionais, como folha de ponto que processa de forma automática horas extras e faltas, guias de recolhimento do INSS, cálculo de rescisões e informes de rendimentos. Também é possível programar pagamentos por meio de um boleto mensal gerado pelo site. 

Webhome

O site calcula o valor que o patrão deve recolher tanto do INSS quanto do FGTS e gera recibos de salários e benefícios, que são enviados mensalmente aos usuários por e-mail. É possível adicionar horas extras e faltas aos cálculos mensais, cadastrar alertas de pagamento de salários, 13º salário e férias; e tirar dúvidas com advogados e contadores. O primeiro mês de acesso é gratuito, mas para continuar usando os serviços, é preciso pagar uma taxa de 19,99 reais ao mês.

Nolar

O serviço custa 4,70 reais por mês e permite gerar recibos mensais de pagamento do salário e benefícios, como vale-transporte, do empregador doméstico. No documento, é possível realizar o desconto do INSS, faltas e adiantamentos.