No informe de rendimentos consta um valor que não recebi. O que eu faço?

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Pergunta da leitora: Fui demitida sem justa causa em setembro de 2017. Não recebi a rescisão, cujo pleito de pagamento está na Justiça do trabalho desde outubro de 2017.

Pedi o informe de rendimentos de 2017 para a empresa na qual consta o pagamento do 13° salário, que efetivamente não recebi, já que a empresa não fez ainda o pagamento da rescisão. Como faço a declaração do Imposto de Renda 2018 nesse caso?

Resposta de Eduardo Costa da Silva*:

Recomendo que você entre em contato com o seu ex-empregador para que seja feita a retificação da declaração anual de rendimentos que reflita os seus valores realmente recebidos.

Você deve fazer a declaração nesse mesmo sentido (declarar aquilo que foi efetivamente recebido). Os referidos valores do 13º salário só deverão ser declarados quando efetivamente recebidos.

*Eduardo Costa da Silva é sócio responsável pela área tributária do Godke Silva & Rocha Advogados. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e em Tecnologia pela FATEC-SP, possui MBA em Finanças pela FIPECAFI. Leciona matérias jurídico-empresariais em cursos de especialização e MBA.

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