Reforma trabalhista pode aumentar a formalização no Brasil
O texto da reforma prevê novos modelos de contratação flexíveis no país.
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Protesto em Curitiba: a reforma trabalhista reduz os custos no país (Rodrigo Félix/Estadão Conteúdo)
Publicado em 13 de julho de 2017 às, 21h56.
São Paulo – O projeto de reforma trabalhista no Brasil tem algumas características semelhantes às reformas adotadas na Europa. A principal é a criação de novos modelos de contratação de trabalhadores, como o contrato de trabalho intermitente — um frequente alvo de protestos e críticas. Nesse novo modelo de contrato, o trabalhador poderá ser contratado para fazer serviços eventuais para empresas, sem uma jornada de trabalho definida, e receber o pagamento por hora trabalhada.
Na opinião de especialistas, o regime intermitente — ao contrário de deteriorar as condições de trabalho — ajudará a trazer para a formalidade as pessoas que hoje trabalham somente um dia ou outro da semana, num período específico. Em geral, as empresas que precisam desse serviço são pequenos negócios, como restaurantes, bufês e pousadas, que têm uma demanda de clientes flutuante e acabam contratando trabalhadores informalmente para cobrir os dias e os horários de pico. “As empresas que prestam serviço contínuos, como bancos, escolas e mesmo a indústria, dificilmente vão usar esse tipo de modelo de contratação”, diz Emerson Casali, diretor da consultoria CBPI e especialista em relações de trabalho.
Se na Europa a flexibilização das leis trabalhistas tinha como objetivo central reduzir os custos, facilitar as contratações e diminuir o desemprego, no Brasil o maior impacto direto da reforma não será na criação de vagas. Segundo os especialistas, o maior ganho da reforma trabalhista será uma maior segurança jurídica para empresas e trabalhadores. Isso porque a reforma prevê a prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação e também coloca limitações para os processos trabalhistas, reduzindo os custos.
“A reforma não vai criar empregos. Mas ela vai proporcionar as condições para que se mudem os procedimentos no mercado de trabalho, o que deve trazer um ganho de produtividade”, diz Hélio Zylberstajn, professor na faculdade de economia da Universidade de São Paulo. Dado o cenário desolador da política brasileira, será um avanço e tanto.
