Menos ou mais Estado?

Nos últimos anos, discutimos como reduzir as disfunções geradas pela exacerbada expansão do Estado em governos anteriores, com reflexos até hoje sentidos nas contas públicas e na produtividade da economia. Veio a crise da covid-19 e já se fala novamente em colapso dos mercados e retorno do protagonismo público para sustentar gastos e investimentos.

Embora as medidas em curso no Brasil coloquem foco em políticas para promover liquidez financeira para as empresas, há um debate relativamente esquecido: como garantir que exista oferta suficiente de produtos e serviços para lidar com a pandemia? Por exemplo, governos já reclamam de falta de leitos em UTIs, máscaras, respiradores e outros produtos essenciais, além do ainda inconclusivo debate sobre como acelerar as pesquisas de vacinas e tratamentos.

Uma visão mais liberal diria que essa expansão de oferta deveria envolver menos Estado. Empresas e entidades filantrópicas em todo o país já se mobilizam para aumentar a oferta de leitos e produtos essenciais. Na lógica de mercado, um aumento de demanda eleva os preços, que então funcionam como sinais poderosos para estimular mais oferta. Contudo, empresários no Brasil e no exterior reclamam de entraves regulatórios para ajustar e remodelar suas fábricas para produzir esses produtos (devem, por exemplo, atender a regramentos da vigilância sanitária local). Nos Estados Unidos havia até mesmo entraves para transportar produtos entre localidades.

Para estimular respostas rápidas à pandemia, não há dúvida de que regras desse tipo devem ser flexibilizadas — pelo menos momentaneamente e talvez até permanentemente no caso de regras muito disfuncionais. Porém, a severidade da crise e a necessidade de gerar respostas coordenadas colocam limites à ação privada descentralizada. No âmbito global, países fazem guerra de preços para adquirir produtos essenciais. No âmbito doméstico, mesmo com a presença de hospitais privados, governos carecem de mais capacidade de internação e tratamento. Como o vírus tem afetado de forma distinta diversas localidades, faltam leitos em alguns municípios e sobram em outros. Bill Gates recentemente declarou que, apesar de ter “grande fé no capitalismo”, os mercados “simplesmente não funcionam adequadamente em uma pandemia.”

Assim, pode parecer à primeira vista contraditório, mas a resposta ao título deste artigo é que precisaremos de mais e menos Estado. Precisamos de menos “Estado regulatório”, colocando restrições burocráticas que limitem a capacidade de resposta do setor privado, e de mais “Estado parceiro estratégico”, que não apenas estimule investimentos privados como também atue em áreas onde há menos retorno e interesse por parte das empresas.

Ações potenciais incluem esforços colaborativos para desenvolver tecnologias de prevenção e tratamento, além de injeções de capital para estimular a realocação da capacidade industrial do país em produtos essenciais e a expansão da infraestrutura estratégica — por exemplo, contratos público-privados para aumentar a oferta de leitos em hospitais e de estrutura de atendimento. Tudo isso guiado por uma estratégia nacional de combate à pandemia, com rápida identificação de casos de escassez de oferta e potenciais áreas de estímulo.

O “mais Estado”, contudo, precisa ter limites e regras bastante claras para que, passada a crise, progressivamente o setor privado consiga retomar suas atividades e investimentos. Nesse sentido, é contraproducente falar neste momento em estímulo estatal para depois da crise. O objetivo agora é minimizar os efeitos da pandemia e garantir a oferta de produtos e serviços críticos. Para evitar o risco de perpetuar apoio estatal permanente e ineficaz, estratégias de saída devem ser elaboradas com cuidado, com marcos e cláusulas de término com base em indicadores de evolução da pandemia e da oferta de infraestrutura para combatê-la.

Em um artigo recente com Aldo Musacchio, nós elaboramos mais esse argumento e apresentamos sugestões de atuação e limites ao Estado. E aproveito para convidar todos para acompanhar nosso blog na EXAME.com que vai cobrir temas ligados a este artigo: como as organizações privadas e públicas podem atuar de forma sinérgica e eficaz para gerar impacto e valor social. Será um prazer ter sua presença no blog!

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