Justiça do Trabalho deve atingir 100 milhões de processos em 2020

São Paulo – Desde a criação da Justiça trabalhista no Brasil, em 1941, foram abertos 87 milhões de processos nessa seara. Só no ano passado foram 3,3 milhões de novos pedidos, segundo levantamento do jurista Almir Pazzianotto, ex-ministro do Trabalho, para EXAME.

No ritmo atual, o número de 100 milhões de processos deverá ser atingido em 2020. No exterior, esses conflitos costumam ser resolvidos extrajudicialmente, com base nos termos do contrato de emprego — pouca coisa chega à Justiça.

Um fórum para apaziguar disputas entre patrões e empregados indica relações modernas de trabalho. Os Estados Unidos, com mão de obra 50% maior do que o Brasil, teve 135 000 casos em 2015. Mas, por aqui, surgiu mais uma “jabuticaba”.

A raiz da disfunção está na Constituição de 1988, que adotou um conceito mais amplo de danos morais no trabalho, e numa decisão do Tribunal Superior do Trabalho de 2001 que garante ao empregado o direito de ser indenizado depois de assinar o acordo de demissão. “No mundo inteiro, rescisões encerram eventuais disputas judiciais”, diz Pazzianotto. O problema não deve acabar tão cedo: a reforma trabalhista a ser encaminhada em breve ao Congresso não trata do tema.