No Chile, o debate é a reforma da reforma da Previdência

O Brasil e o Chile vivem momentos distintos na discussão sobre a reforma da Previdência. Enquanto o governo Temer ainda tenta convencer deputados e senadores da urgência de estancar o enorme déficit no sistema previdenciário, os chilenos já estão numa terceira etapa da reforma e agora debatem como aumentar o valor das aposentadorias sem desorganizar sua ajustadíssima economia. O tema está no topo da agenda dos dois candidatos à Presidência, Sebastián Piñera, de centro-direita, e Alejandro Guillier, de centro-esquerda. Eles se enfrentam no segundo turno das eleições no dia 17, numa das disputas eleitorais mais acirradas desde a redemocratização. Os dois estão tecnicamente empatados. Piñera, que governou o país de 2010 a 2014, tem 40% das intenções de voto, e Guillier, 38,6%.

Independentemente de quem sair vencedor, o novo presidente chileno terá de fazer uma revisão no sistema previdenciário. Por muito tempo, a Previdência chilena foi um modelo para o mundo. Em 1981, ainda sob a ditadura de Augusto Pinochet, o Chile eliminou o esquema de repartição tradicional, no qual as contribuições das pessoas empregadas ajudam a pagar os benefícios dos aposentados. Em vez disso, cada trabalhador passou a contribuir com 10% do salário para fundos de pensão privados, conhecidos como Administradoras de Fundos de Pensão, num regime de capitalização individual. Nesse modelo, a aposentadoria de cada cidadão é financiada com o dinheiro que ele acumula mais seus rendimentos, como numa previdência privada.

O modelo foi um sucesso no início, mas, nos últimos anos, a reforma chilena não cumpriu a promessa de pagar uma aposentadoria boa para todos. Os desempregados, os trabalhadores autônomos e os empregados sem carteira assinada não são obrigados a contribuir, e muitos chegaram à idade de se aposentar — 65 anos para homens e 60 para mulheres — recebendo benefícios muito baixos. Além disso, a expectativa de vida aumentou no país: passou de 69 anos, em 1981, para 79 anos, atualmente. A previsão é que atinja os 85 anos até 2050. Ou seja, os aposentados têm de se sustentar por um tempo cada vez mais longo.

O governo reconhece o problema. Em 2008, no seu primeiro mandato, a presidente Michelle Bachelet emplacou uma reforma da reforma e criou o Pilar Solidário, um fundo para complementar os benefícios de 60% dos aposentados, que têm renda familiar per capita menor, de até 193 000 pesos (974 reais). Mas muitos continuam recebendo valores baixos. Numa prova de como o Chile é um país sério, Bachelet formou em 2014 uma comissão de 24 especialistas independentes para se debruçar sobre o problema. Chamada de Comissão Bravo, porque foi presidida pelo professor David Bravo, da Pontifícia Universidade Católica do Chile, ela constatou que metade dos aposentados recebia benefícios iguais ou inferiores a 82 650 pesos chilenos (417 reais), quando o salário mínimo do país é de 270 000 pesos (1 363 reais). O benefício equivale, no máximo, a 34% do salário médio nos dez anos anteriores à aposentadoria. Entre os países da Organização para Cooperação e De-senvolvimento Econômico, da qual o Chile faz parte, essa proporção fica em 63%.

RETROCEDER, NEM PENSAR

Até agora, nenhum dos candidatos à Presidência defende a volta para um modelo de repartição. Mas o socialista Alejandro Guillier, apoiado por Bachelet, tem feito críticas duras ao sistema. Ele afirma que o regime baseado unicamente nos fundos privados “se esgotou”. Guillier, ex-jornalista que entrou para a política há quatro anos, quando se elegeu senador, propõe um “sistema tripartite”, com a participação de trabalhadores, patrões e governo. Em 2018, as empresas passariam a pagar contribuições sobre os salários dos empregados, acrescentando 1 ponto percentual a cada ano, até chegar a 5%. Guillier promete ainda fazer mais aportes públicos para aumentar em 50% as aposentadorias do Pilar Solidário.

O regime continuaria sendo de contas individuais. Guillier, no entanto, vem fazendo concessões. Na campanha do segundo turno, ele se comprometeu a realizar uma consulta popular sobre a volta do sistema de repartição. A decisão arriscada busca atrair o apoio da Frente Ampla, coligação da candidata esquerdista Beatriz Sánchez, que ficou em terceiro lugar, com 20% dos votos. Guillier anunciou o plebiscito depois de se reunir com representantes do movimento No+AFP, que defende o fim dos fundos privados. A medida seria inviável, porque exigiria uma emenda constitucional, com o apoio de três quintos dos deputados e senadores. No Chile, o eleitorado está dividido em três grupos de pesos iguais — direita, centro e esquerda —, e nenhum governo consegue atingir três quintos dos votos. Após as eleições de novembro, o Congresso ficou ainda mais fragmentado. Nem Piñera nem Guillier comandará uma bancada com força suficiente para sequer garantir uma maioria simples.

Já o ex-presidente e candidato Sebastián Piñera, de centro-direita, descarta a volta ao regime antigo. Ele sugere fazer outra reforma, incorporando a recomendação da Comissão Bravo, de aumentar as contribuições sobre os salários em 4 pontos percentuais, a cargo dos empregadores. O ex-presidente, cujo irmão, José Piñera, foi o criador do sistema -atual no governo Pinochet, afirma que a elevação da arrecadação permitirá aumentar em 40% as aposentadorias. Ele promete, ainda, destinar mais recursos ao Pilar Solidário, para incrementar o valor da aposentadoria do 1,4 milhão de beneficiados e para estender o programa a 45 000 pessoas de classe média.

É inegável que a Previdência chilena precisa de ajustes. No entanto, poucos chilenos reconhecem o papel positivo que o sistema privado teve sobre o desempenho da economia nos últimos anos. Os fundos de pensão, que concentram as contribuições dos 10,4 milhões de chilenos, acumulam atualmente 203 bilhões de dólares, o que representa o equivalente a 75% do PIB do país — e o valor só aumenta. Desses recursos, 36% estão investidos em títulos públicos, 33% em certificados de depósitos bancários e 26% em ações na Bolsa de Valores de Santiago.

O sistema impulsionou o desenvolvimento do setor financeiro e melhorou a situação fiscal do governo. Os gastos públicos com a Previdência representam só 11% do orçamento federal chileno. No Brasil, chegam a 55%. Embora tenha crescido nos últimos anos, a dívida pública chilena equivale a 24% do PIB. Aqui, a proporção é de 75%. A maior disponibilidade de recursos aumenta a capacidade do Chile de investir em infraestrutura, na construção de casas e na compra de máquinas. Enquanto no Brasil a taxa de investimento é de 17% do PIB, no Chile ela corresponde a 21%. “A disponibilidade de poupança no mercado financeiro tem contribuído para o desenvolvimento da economia. Isso tem beneficiado os consumidores, porque há mais crédito para a compra de residências e bens de consumo”, diz Roberto Fuentes Silva, gerente de pesquisas da Associação de Administradoras de Fundos de Pensão. Os críticos do sistema, como o pesquisador Recaredo Gálvez, do instituto de pesquisa Fundação Sol, contestam que os investimentos beneficiem o Chile porque são feitos em outros países. O capital investido no exterior de fato soma 83 bilhões de dólares, ou 41% do total. Mas mesmo esses recursos retornam ao país na forma de dividendos que financiam as aposentadorias. Os chilenos não sabem, mas, comparadas à situação do Brasil, as falhas com a Previdência são um bom problema.