Nas mãos de Bolsonaro está a chance de destravar o Brasil

Os 58 milhões de votos que levaram o deputado federal e capitão reformado do Exército Jair Messias Bolsonaro à Presidência da República não marcam apenas a saudável alternância de poder da democracia. O novo presidente chegará ao Planalto no dia 1^o de janeiro de 2019 levando consigo uma chance excepcional, ainda que limitada, de promover mudanças estruturais na economia brasileira. Se bem aproveitada, ela poderá ser um passaporte para transformar o Brasil num país mais moderno.

Uma vantagem de Bolsonaro é começar um governo com uma boa base de ideias e reformas deixadas pela gestão de Michel Temer, que se mostrou mais pragmático do que previsto inicialmente. A boa equipe econômica montada por Temer entregará um país com inflação sob controle, contas externas equilibradas, reservas internacionais robustas e um processo de recuperação já consistente, bem diferente do atoleiro em que a economia estava metida há dois anos. Houve também avanços institucionais relevantes, a começar pela Lei do Teto dos Gastos, que pressionará Bolsonaro desde o primeiro dia de governo a fazer alguma coisa para resolver o rombo nas contas públicas. A reforma trabalhista deve baratear o custo da mão de obra, uma necessidade urgente num ambiente de negócios difícil e caro, como o do Brasil.

Resta saber se o time de Bolsonaro vai aproveitar o legado de ideias liberalizantes deixado para ser votado pelo Congresso, como uma nova lei de falências que facilite a recuperação de ativos de negócios que foram para o beleléu ou a aprovação do cadastro positivo, um banco de dados dos bons tomadores de crédito, algo comum em países desenvolvidos.

No discurso, Bolsonaro tem dito que seguirá a vereda liberal que Temer começou a abrir após o período de Estado intervencionista que caracterizou especialmente os anos Dilma Rousseff. É verdade que o presidente eleito só se converteu recentemente ao liberalismo, já que em toda a sua vida parlamentar defendeu pautas estatizantes — foi contra o Plano Real, a quebra de monopólio da Petrobras e duas reformas previdenciárias. Talvez, a parceria com Paulo Guedes, futuro superministro da Economia, tenha mudado as convicções de Bolsonaro.

Talvez, o pragmatismo tenha falado mais alto diante da situação desastrosa em que se encontram as contas públicas do Brasil. “Se de fato der prioridade na economia a uma agenda na linha do que vinham defendendo os técnicos de Temer, o resultado do governo Bolsonaro poderá ser melhor do que se imagina hoje”, diz o cientista político Fernando Schüler, professor de políticas públicas na escola de negócios Insper, em São Paulo. Não faltam exemplos no mundo que poderiam inspirar Bolsonaro e sua equipe. EXAME traz, nas próximas páginas, algumas lições de países que já avançaram em diversas frentes, da recuperação em crises severas ao uso eficiente do dinheiro público.

O Brasil já viveu outros períodos em que políticas liberais foram implantadas com sucesso. Nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, importantes privatizações foram feitas, como a do sistema Telebras, que permitiu modernizar as telecomunicações no país. No primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, um ajuste fiscal forte, reformas microeconômicas, como a que destravou o mercado imobiliário, e a manutenção da autonomia do Banco Central foram adotados para combater a crise e revigorar a economia.

Qual é a agenda econômica esperada do governo Bolsonaro? Na opinião da maioria dos analistas, colocar em prática medidas de contenção do buraco crescente nas contas públicas é a providência mais urgente. Mas, para que o país se afaste de vez da beira do precipício, esse ajuste fiscal tem de ser acompanhado de uma solução para o futuro da Previdência. “Se Bolsonaro conseguir passar alguma reforma da Previdência, o governo dele já terá sido bem-sucedido”, diz Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados. A questão é definir qual e como será a mudança. Há muita dúvida sobre o que pensa o time econômico de Bolsonaro quanto ao tema.

Durante a campanha, a equipe de Paulo Guedes descartou seguir adiante com a reforma proposta no governo Michel Temer, que criaria idade mínima para aposentadoria e promoveria a equiparação dos regimes do setor público e do setor privado. Agora, o presidente eleito diz considerar a tentativa de aprovar alguns pontos até mesmo antes de terminar o mandato de Temer. Embora salutar, a medida tem poucas chances de prosperar na atual legislatura diante da profusão de feriados e recessos até o fim dela, em 31 de janeiro, e da rejeição de parlamentares da própria base do futuro governo. “Se a votação ocorrer neste ano, meu voto é contra”, afirmou a EXAME o deputado federal Major Olímpio, de São Paulo, eleito senador pelo PSL de Bolsonaro nas eleições deste ano.

Em paralelo, Guedes vê no modelo de contas individuais de capitalização adotado pelo Chile uma inspiração, mas ainda não disse como seriam as regras por aqui. No meio dessa incerteza circulou a informação de que a equipe econômica de Bolsonaro estaria considerando uma terceira proposta, montada por um time de 30 economistas encabeçado por Armínio Fraga, presidente do Banco Central no segundo governo FHC.

A proposta adequaria a Previdência pública brasileira, hoje calcada exclusivamente no modelo de repartição de recursos, a um formato adotado em países como Reino Unido e Polônia. Por lá, a previdência de um idoso é financiada por camadas sucessivas de recursos de várias fontes, individuais e coletivas. A primeira seria uma espécie de renda mínima garantida a todos os idosos e bancada com recursos públicos, como é o Bolsa Família atualmente. Em seguida haveria uma segunda camada, garantida com recursos descontados da folha de pagamentos ao longo da vida útil do assalariado, da mesma forma que o sistema mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social atualmente.

Contribuições voluntárias, como planos de previdência privados ou fundos de pensão, hoje geridas de maneira apartada do INSS, formariam a terceira camada e teriam regras mais duras, submetidas à Previc, órgão federal que fiscaliza fundos de previdência privados. A Previc tomaria conta de todos os regimes de poupança dos brasileiros para a velhice, especialmente os de servidores públicos municipais e estaduais.

A proposta prevê uma economia de 1,3 trilhão de reais aos cofres públicos ao longo de dez anos da transição do sistema atual para o novo modelo, que unificaria os regimes público e privado, além de corrigir distorções como os altos benefícios pagos a militares e algumas categorias do funcionalismo público. Além disso, acaba com a necessidade de mudar a Constituição a cada reforma. “A ideia é que haja flexibilidade para o assunto ser discutido novamente no futuro”, diz o economista Paulo Tafner, um dos maiores especialistas no país em Previdência e um dos autores da proposta.

Para além da Previdência, ainda há dúvidas sobre o que Bolsonaro tem condição de fazer para melhorar o enroscado ambiente de negócios no país, como a desburocratização e a simplificação de tributos na linha do imposto sobre valor agregado (IVA), adotado em grande parte dos países desenvolvidos e também em alguns emergentes.

Experiências internacionais têm sido uma fonte de inspiração nessa seara. A Índia introduziu no ano passado um imposto nacional sobre bens e serviços que substituiu um cipoal de tributos locais — algumas empresas indianas precisavam entregar mais de 1.000 declarações de impostos por ano. Agora são no máximo 27, como mostra a reportagem na página 48. O problema é que a agenda de Bolsonaro na questão dos valores é extensa e inclui temas com potencial de radicalizar tanto o Congresso quanto a opinião pública, a exemplo da revogação do Estatuto do Desarmamento ou da redução da maioridade penal.

Pairam dúvidas sobre a capacidade de Bolsonaro conseguir dar atenção à lição de casa na economia no meio disso tudo. “Ele precisa sinalizar logo qual será sua prioridade para a economia”, diz o economista Celso Toledo, diretor da consultoria LCA. “Do contrário, o risco é a lua de mel dele com o mercado acabar logo.”

O perfil dos 27 nomes anunciados para a equipe de transição de Bolsonaro é heterogêneo. Em meio a um grupo de militares reformados que compõem o núcleo duro de apoio ao presidente eleito estão também nomes promissores com crença liberal, a exemplo do administrador público Paulo Uebel, que comandou uma faxina de cacarecos normativos arcaicos durante passagem pela Secretaria de Gestão paulistana no mandato do tucano João Doria como prefeito. Ou ainda do economista Adolfo Sachsida, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e uma das vozes mais influentes em fóruns online de apoiadores de correntes radicais do liberalismo.

A indicação do juiz Sérgio Moro para a pasta da Justiça e Segurança Pública amplia o cacife de um governo com poucos quadros próprios. Mas a presença de expoentes terá pouca serventia caso o próprio PSL de Bolsonaro não demonstre clareza de ideias. O PSL fez a segunda bancada na Câmara, com 52 deputados, e ainda pode crescer, mas por enquanto é apenas uma junção de nomes, com muita gente nova na política e com objetivos pouco alinhados. “O partido só terá futuro se tiver substância e uma ideia de governo e de país”, diz o deputado federal eleito Luciano Bivar, presidente do PSL.

Um dos principais desafios para Bolsonaro tocar sua agenda será manter a coesão do governo. Não será fácil diante da profusão de declarações contraditórias de membros já escolhidos do futuro ministério. Exemplo disso é a discussão entre Guedes e o ungido a ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sobre a reforma da Previdência — Guedes gostaria de aprovar a reforma de Temer, mas Lorenzoni se postou contra, alegando que o momento não é propício e poderia resultar numa derrota para o governo que ainda nem se instalou em Brasília.

Deputado federal (DEM-RS), Lorenzoni, como o próprio Bolsonaro, assumirá uma posição muita acima da experiência que teve em sua carreira de parlamentar. Sua função será chave especialmente no relacionamento com o Congresso. Relator do projeto que reunia as dez medidas contra a corrupção organizadas pelo Ministério Público Federal no ano passado, ele ganhou a antipatia de parlamentares por batalhar pelo avanço de uma agenda a que muitos deles se opunham. “Como atuou de maneira apaixonada numa matéria que interessava ao Ministério Público, Lorenzoni não era mais nem saudado por alguns deputados”, diz um analista político que prefere não se identificar.

Claro que o ânimo muda com o status de ministro forte adquirido por Lorenzoni. Mas o problema pode voltar caso a agenda de reformas empaque. A dúvida aí diz respeito à capacidade de articulação de uma boa base num Congresso que será mais fragmentado que o atual — serão 30 partidos, um recorde — e que não se sabe como receberá as propostas de reformas, especialmente as mais liberalizantes. O governo conta, em princípio, com o apoio das bancadas religiosas, de defesa das armas e de defensores dos interesses do agronegócio — estas lhe garantiriam, em tese, votos de cerca de 250 deputados na Câmara. Mas essa aglutinação pode se diluir diante de proposições polêmicas como as privatizações e os cortes de privilégios de corporações.

O governo Bolsonaro, de todo modo, precisará mostrar logo a que veio para que a euforia, que por ora impera entre empresários e investidores, se materialize, como mostra a reportagem na página 36. Um estudo ainda em elaboração no Ipea traça três cenários para o governo Bolsonaro. O chamado cenário de referência considera a implementação da reforma da Previdência — o que frearia a elevação dos gastos públicos — e uma mudança na equação do reajuste do salário mínimo. Em vez de aumento real, ou seja, acima da inflação, seriam concedidos reajustes de acordo com a perda do poder de compra.

Essa combinação poderia desencadear a geração de empregos e permitir uma retomada econômica mais intensa. Com isso, o Ipea projeta um crescimento do produto interno bruto de 2,9% para 2019. “O problema é que significaria uma saída lenta da armadilha da renda média, em que o país está estagnado”, afirma José Ronaldo Souza Júnior, diretor de macroeconomia do Ipea. Isso fica claro quando se analisa a renda per capita nas últimas décadas: de 1950 a 1980, houve um aumento de 170%, enquanto de 1980 a 2016 foi de apenas 30%. Em termos reais, a taxa média de crescimento do PIB por habitante recuou de 4,5% para 0,7%. “Isso se deu pela baixa produtividade do país. Enquanto a Coreia do Sul investiu em tecnologia e educação, nós contamos com a força de trabalho produzida pelo aumento da população economicamente ativa nas últimas décadas.”

Tarefa hercúlea

Já no cenário mais pessimista o governo Bolsonaro não conseguiria aprovar a reforma da Previdência e as despesas continuariam aumentando, o que aprofundaria o déficit das contas públicas. Tal quadro elevaria o prêmio de risco do Brasil, pressionando a moeda e consequentemente a inflação e os juros. No longo prazo, poderia desencadear nova recessão. “Esse quadro pode ser agravado com o risco de uma nova crise internacional, que, segundo dados do Fundo Monetário Internacional, deve estourar em 2020”, diz Souza Júnior.

Por sua vez, o cenário chamado de transformador leva em conta não apenas uma reforma fiscal mas também uma simplificação do sistema tributário — com efeito positivo e imediato sobre a competitividade e a produtividade — e uma melhora no ambiente regulatório que permitiria mais investimentos em infraestrutura. “Nesse caso, o PIB já cresceria mais de 2,9% no ano que vem e, no longo prazo, haveria um crescimento mais sustentável”, diz o estudioso do Ipea.

À luz de hoje, num Brasil que ainda tenta lentamente se recuperar de uma das maiores recessões de sua história, embarcar num cenário mais otimista parece uma tarefa hercúlea. Mas outros países já passaram por desafios desse tipo, como mostra a reportagem da página 58, sobre a experiência da Espanha, que se livrou da pior recessão em décadas com reformas para aumentar a produtividade da mão de obra e as exportações. Do mesmo modo é inspirador o exemplo da Dinamarca, na reportagem da página 68. O país nórdico, que é sinônimo de Estado máximo, tem importantes lições a dar sobre eficiência do gasto público, com corrupção praticamente zero, resultando em mais respeito ao cidadão e mais coesão social. Esses países tiveram no passado suas chances de mudar. Talvez agora seja a vez do Brasil. Resta saber se será Bolsonaro o responsável por ela. 

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FOCO NA ECONOMIA, E NÃO NOS COSTUMES

O tucano Eduardo Leite, eleito para o governo gaúcho, apoia a agenda liberal de Bolsonaro, mas pede tolerância ao novo presidente | Leo Branco

O tucano Eduardo Leite, de 33 anos, o mais jovem governador eleito na história do Rio Grande do Sul, conseguiu uma proeza na disputa pelo Palácio do Piratini em 2018: conquistar votos de apoiadores do então candidato Jair Bolsonaro no estado, um dos maiores redutos do capitão reformado, sem deixar de marcar posição contrária ao presidente eleito em temas como o respeito aos direitos humanos e a tolerância com as minorias — uma agenda em que Bolsonaro é criticado pelo radicalismo de suas opiniões. Agora, após a eleição, Leite pretende procurar Bolsonaro para discutir o rombo nas contas públicas gaúchas. Na entrevista, Leite explica seus planos.

Qual o diagnóstico sobre a situação do estado?

O Rio Grande do Sul enfrenta uma grave crise fiscal. A projeção é de um déficit acima de 7 bilhões de -reais em 2019. Em outubro, o funcionalismo público deixou de receber em dia. A situação exige ajustes para criar capacidade de investimento.

Quais medidas precisam ser tomadas?

Não existe uma bala de prata. Do lado das despesas, buscamos a renegociação da dívida estadual com a União. Junto a isso, queremos manter as alíquotas do ICMS [elevadas no governo atual, de José Ivo Sartori, do MDB] no mesmo patamar por dois anos.  Não temos condição de uma redução abrupta delas agora. É preciso reequilibrar a máquina pública. Como? Contendo despesas desnecessárias e aumentos vegetativos na folha de pagamentos, além de trabalhar numa reforma da Previdência em nível estadual em linha com a discussão nacional. Enquanto isso, defendo uma grande agenda de competitividade.

Como seria essa agenda?

Defendo a concessão de rodovias à iniciativa privada e a redução de burocracias na concessão de alvarás e licenças ambientais aos negócios que operam aqui. O povo gaúcho tem talento empreendedor. Basta ver que, do oeste de Santa Catarina ao Centro-Oeste, há histórias de gaúchos desbravadores que hoje não têm espaço para empreender na própria terra por causa do Estado ineficiente. Precisamos refundar o capitalismo no Rio Grande do Sul.

Como será sua relação com Bolsonaro?

Há tudo para termos uma boa relação. O grande desafio de Bolsonaro é retomar a confiança dos investidores. E, para isso acontecer, as contas estaduais precisam estar saneadas. Por isso, nossa agenda tem de ser a mesma: combate ao déficit público.

Na campanha, seu apoio a Bolsonaro foi pontuado por críticas a visões polêmicas do então candidato sobre direitos humanos. Isso muda agora?

Critico a falta de autocrítica de Bolsonaro em relação a posicionamentos passados dele sobre o respeito a diferentes opiniões, à diversidade de orientação sexual e religiosa, por exemplo. Mas, entre as duas possibilidades do segundo turno presidencial, a outra [o PT] era um projeto que fez uma política econômica equivocada no passado. O presidente eleito agora fala em ser escravo da Constituição. Espero que esse respeito também se dê com o cidadão, com as opiniões diversas, com a imprensa. Mas o foco da minha relação com Bolsonaro será a agenda de geração de emprego e renda. Precisamos de perspectivas para sair da crise de hoje e acreditar no futuro.

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“É PRECISO ENXUGAR A MÁQUINA PÚBLICA”

Para Comandante Moisés, governador eleito de Santa Catarina pelo PSL  de Bolsonaro, há espaço para melhorar a governança do estado  | Leo Branco

O bombeiro Carlos Moisés da Silva, mais conhecido como Comandante Moisés, de 51 anos, é uma das surpresas das eleições em 2018. Filiado ao PSL de Bolsonaro há alguns meses, Comandante Moisés virou o governador eleito de Santa Catarina sem nunca ter disputado um pleito. Foi uma estreia em grande estilo: com 71% dos votos, Comandante Moisés foi o mais votado na história política local. Hoje, ele é o mandatário do maior estado a ser governado pelo partido de Bolsonaro em 2019 (os demais serão Rondônia e Roraima). A seguir, Moisés explica o que pretende fazer com tamanho capital político.

Qual o seu diagnóstico sobre o estado que governará?

Santa Catarina está numa boa condição em relação a outras unidades da federação. Temos um setor de tecnologia avançado e uma agricultura forte. Somos um dos principais destinos turísticos do Brasil. Mas nossa governança pública carece de mudanças.

Quais mudanças?

É preciso enxugar a máquina pública. Há muito desperdício. Hoje, cada secretaria decide o que precisa comprar para suas atividades. Falta controle. Gastam-se milhões de reais com cafezinho, por exemplo.

Como evitar os desperdícios?

Queremos centralizar o processo de compras numa pasta. Há espaço para melhorar os controles: já convidamos o Observatório Social do Brasil, grupo de voluntários da sociedade que monitora licitações de prefeituras, para fiscalizar o governo catarinense. Outra ideia é acabar com 15 secretarias regionais mantidas em cidades do interior, que viraram ilhas sem interação com as demais pastas. Estimamos que só com o fim dessas estruturas será possível economizar 200 milhões de reais ao ano.

Onde essas economias serão investidas?

Santa Catarina tem deficiências graves em infraestrutura. As rodovias estaduais serão prioridade: sete em dez são ruins ou péssimas. O investimento anual em manutenção, por volta de 30 milhões de reais, precisa triplicar. E precisamos estimular parcerias com a iniciativa privada, e concessões para garantir mais recursos.

O que fazer com as estatais do governo catarinense?

Queremos melhorar a governança. A Celesc, de energia, já tem bons resultados, mas podemos enxugar cargos comissionados e ter mais gente técnica. Queremos uma empresa mais parceira do cidadão, passando a remunerar quem gera energia em casa com painéis solares, por exemplo. A Casan, de água e esgoto, também pode melhorar. Santa Catarina tem pouco mais de 30% do esgoto coletado e tratado. A gestão da Casan precisa ser aberta, ter prazos e metas para superar carências. Caso contrário, será preciso chamar parceiros privados. Mas, por ora, a privatização da Casan não está no nosso radar.

Como será sua relação com o governo Bolsonaro?

Tivemos pouco contato desde a eleição. Ele está correndo lá e eu aqui. Tenho conversado bastante com o astronauta Marcos Pontes, futuro ministro da Ciência, que tem interesse em replicar o modelo catarinense de incentivo à inovação e às startups. Vamos precisar renegociar a dívida catarinense com o governo federal. Mesmo com reformas na Previdência estadual, o déficit cresce de forma vegetativa. Queremos negociar ativos do governo, como imóveis subutilizados, em troca de um alívio na dívida. Além disso, precisamos rediscutir o pacto federativo. O governo federal não repassa o mínimo para a saúde previsto em lei. Santa Catarina entrega mais a Brasília do que recebe. É uma troca aviltante.