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Sandbox regulatório: CVM recebe 32 propostas e deve escolher sete até abril

Ambiente de testes visa fomentar a inovação e pode desenvolver novos modelos de negócios, regulamentações e causar grande impacto no mercado de capitais

 (Carlo Speranza / EyeEm/Getty Images)

(Carlo Speranza / EyeEm/Getty Images)

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Gabriel Rubinsteinn

19 de janeiro de 2021, 10h46

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou na noite da última segunda-feira, 18, ter recebido 32 propostas de participação para o seu sandbox regulatório, lançado em maio de 2020 e cujas inscrições se encerraram no último dia 15.

"O Comitê de Sandbox da CVM agradece o empenho de todas as entidades que submeteram propostas de participação. Foram recebidas 32 propostas de participação oriundas de seis estados e de uma jurisdição estrangeira. As inovações a serem testadas envolvem diversas atividades regulamentadas pela CVM", diz comunicado oficial da instituição.

Entre as atividades regulamentadas pela CVM estão a análise, a emissão, a distribuição, a negociação e as ofertas públicas de valores mobiliários; os crowdfundings de investimento; os fundos de investimento; serviços de ações escriturais; securitização de direitos creditórios; classificação de risco de crédito; entre muitas outras.

Assim, o sandbox da CVM pode permitir a criação de modelos de negócios e de novas regulamentações com potencial de grande impacto no mercado de capitais, o que faz com que o projeto seja muito relevante para os participantes do mercado.

Agora, um comitê da autarquia irá analisar todas as propostas enviadas e selecionar os projetos aprovados para participar do ambiente de testes. Serão escolhidos até sete participantes para o sandbox regulatório, mas a CVM pode aumentar o número em função das propostas recebidas.

O prazo para a instituição anunciar os projetos escolhidos vai até o dia 30 de abril. Em 3 de maio, os projetos selecionados poderão dar início a sua participação no sandbox regulatório.

O que é o sandbox regulatório da CVM

O sandbox regulatório da CVM é um ambiente experimental, isolado e seguro, em que os participantes recebem autorizações temporárias para desenvolver inovações em atividades regulamentadas no mercado de capitais, e têm sua atuação monitorada e orientada pela autarquia.

É portanto, um ambiente de testes para novas aplicações, que simula o conjunto de regras existentes e permite, assim, o desenvolvimento de novos produtos e serviços com a supervisão do órgão regulador e sem riscos para os participantes.

Como seu principal objetivo é viabilizar novos modelos de negócios, as autorizações concedidas no sandbox são acompanhadas de dispensas de requisitos regulatórios, diminuindo as exigências para atividades regulamentadas e favorecendo a inovação.

Assim, empresas não-reguladas, como fintechs e startups, podem testar seus produtos, serviços e modelos de negócios inovadores no mercado real, com um número restrito de consumidores reais, por um tempo pré-determinado. O regulador observa e monitora o desenvolvimento da nova solução e seu possível impacto no mercado e, ao final do período de testes, o projeto pode ser autorizado ou não a atuar no mercado de forma plena, e novas regulações podem ser criadas com base nesta experiência.

Os sandboxes regulatórios também foram tema do Future of Money, evento realizado pela EXAME para discutir inovação financeira e o futuro do dinheiro. No player acima, você pode ver o debate com especialistas no assunto e entender melhor como esse tipo de ambiente de testes funciona, suas aplicações práticas e os impactos que podem causar no mercado de capitais.