Projeto de lei argentino quer permitir pagamento de salários em bitcoin

O deputado argentino José Luis Ramón anunciou ter enviado ao Congresso, nesta quarta-feira, 7, um projeto de lei para permitir que trabalhadores em relação de dependência e exportadores de serviços possam receber seus salários em bitcoin ou outras criptomoedas.

No documento, Ramón diz que os trabalhadores poderiam escolher receber o salário integral ou parcial com a criptomoeda e que isso poderia fortalecer suas situações econômicas: "A ideia é que eles possam fortalecer sua autonomia e conservar o poder de compra da sua remuneração".

Os argentinos têm sofrido há alguns anos com a inflação e a desvalorização do peso argentino, o que os impossibilita de preservar seu patrimônio. Com o limite para compra de dólar, o bitcoin tem se tornado popular no país, como acontece em outros países que atravessam crises econômicas graves, como Nigéria e Venezuela.

“Esta iniciativa surge da necessidade de se promover uma maior autonomia e governança salarial, sem que isso implique perda de direitos ou exposição a situações de abuso no âmbito da relação de trabalho”, disse o deputado, nas redes sociais.

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Membro do partido Protectora Fuerza Politica, de centro-esquerda, Ramón também tenta usar a lei como complemento àoutras leis que buscam desencorajar a dolarização da economia argentina. “Essa medida oferece um moderno mecanismo de preservação do poder aquisitivo da remuneração, sem implicar em sua conversão em moeda estrangeira, conforme a Lei 27.541 busca desestimular”, diz o texto do projeto.

De acordo com o deputado, a proposta também pode facilitar as remessas internacionais para o país, especialmente no caso de trabalhadores autônomos que prestam serviços no exterior. Este foi, aliás, um dos motivos pelos quais o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, decidiu fazer o bitcoin uma moeda de curso legal no país centro-americano.

Na Argentina, entretanto, a lei, se aprovada, serviria para proteger apenas o pagamento de salários dos trabalhadores que optarem pelo método. Além disso, o projeto de lei não trata apenas do bitcoin, mas também cita o direito do trabalhador escolher a criptomoeda com a qual deseja receber, como bitcoin, ether, entre outras.