Lei Larissa Manoela? Estado americano aprova lei que protege criança influencer; veja como funciona

A entrevista de Larissa Manoela ao programa "Fantástico" ainda dá o que falar, especialmente pelo motivo que levou a atriz a romper as relações empresariais com os próprios pais.

No depoimento, ela afirmou que abriu mão de um patrimônio de R$ 18 milhões na disputa com Silvana Taques e Gilberto Elias, depois de um acordo com os advogados dos pais. Além de que a divisão dos lucros de seus trabalhos se dava de maneira injusta, pois, em uma de suas empresas, 98% da cota era destinada aos progenitores, enquanto a artista ficava com apenas 2%.

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A questão levantou muitas dúvidas sobre como crianças influenciadoras e artistas mirins podem ter seus direitos financeiros protegidos, assim como sua integridade. Nos EUA, uma nova lei aprovada no estado de Illinois mostra como essa discussão pode evoluir por aqui.

Proteção de menores

A iniciativa começou no estado de Illinois, que é o primeiro a garantir que os influenciadores infantis sejam compensados ​​por seu trabalho nas redes sociais. O projeto de lei partiu do senador estadual David Koehler. O texto foi assinado e entrará em vigor em 1º de julho de 2024.

“A ascensão das redes sociais deu às crianças novas oportunidades de obter lucro”, disse Koehler em um comunicado. “Muitos pais aproveitaram esta oportunidade para embolsar o dinheiro, ao mesmo tempo que obrigam seus filhos a continuar a trabalhar nestes ambientes digitais.”

A ideia da lei, que abrange crianças menores de 16 anos em plataformas online monetizadas, foi apresentada a Koehler por um jovem de 15 anos de seu distrito, disse o senador democrata.

Segundo o projeto de lei, perfis e vlogs de crianças influenciadoras podem compartilhar detalhes íntimos da vida deles para inúmeras pessoas. Os acordos de marca com os jovens podem render dezenas de milhares de dólares, mas até agora não há muitas regulamentações sobre essa indústria, o que pode causar sérios danos às crianças .

Muitos estados americanos já exigem que os pais reservem ganhos para artistas infantis que atuam em indústrias tradicionais do entretenimento, como filmes e televisão. Mas a lei de Illinois será a primeira a visar especificamente celebridades das redes sociais.

Como funcionará a lei?

A lei de Illinois dará direito aos influenciadores infantis a uma porcentagem dos ganhos com base na frequência com que aparecem em blogs de vídeo ou conteúdo online que gera pelo menos 10 centavos por visualização. Para se qualificar, o conteúdo deve ser criado em Illinois e as crianças devem aparecer em pelo menos 30% do conteúdo em um período de 30 dias.

Os blogueiros de vídeo — ou vloggers — seriam responsáveis ​​por manter registros das aparições das crianças e devem reservar os ganhos brutos para a criança em uma conta fiduciária quando completarem 18 anos; caso contrário, a criança pode processar.

As crianças “merecem ser protegidas de pais que tentariam tirar proveito dos talentos de seus filhos e usá-los para seu próprio ganho financeiro”, disse Alex Gough, porta-voz do governador de Illinois, JB Pritzker, depois que o governador assinou a legislação.