Wilson Ferreira, da Eletrobras: “É preciso considerar a liquidação”

Medida provisória que garantia a venda das empresas perdeu a validade na sexta (1º) e obrigou governo a encaminhar um PL para não deixar a pauta morrer

A semana passada foi dura para as estatais. Enquanto a Petrobras permanece sob os holofotes com a demissão de seu presidente, Pedro Parente, após a greve dos caminhoneiros, a Eletrobras vê pautas importantes para a empresa, e que dependem da aprovação de parlamentares, congelarem. A mais urgente delas, a Medida Provisória 814, perdeu a validade na sexta-feira. A MP garantia medidas essenciais para a privatização das seis distribuidoras de energia da Eletrobras, no Norte e Nordeste do país.

A venda dessas empresas é um projeto necessário para sanar as perdas da estatal. Em 2017, essas seis empresas tiveram um prejuízo de 4,17 bilhões de reais. Na última quarta-feira 30, o Tribunal de Contas da União liberou a publicação dos editais de privatização das distribuidoras. Para substituir as medidas contidas na MP 814 e seguir em frente com a privatização, o governo encaminhou na sexta-feira um projeto de lei com regime de urgência.

Em entrevista para a EXAME, o presidente da estatal, Wilson Ferreira, garantiu que o governo está comprometido com a venda das empresas, mas também afirmou que a liquidação (que teria um alto custo, com a demissão de funcionários) deve ser considerada de maneira mais séria a partir de agora. Confira os principais trechos da entrevista abaixo.

A MP 814 perdeu sua validade na sexta-feira, enquanto o governo e o país ainda tentam retornar à normalidade após a greve dos caminhoneiros. A Eletrobras foi prejudicada por esse cenário conturbado?
Podemos dizer que sim. Talvez o momento político seja de alguma maneira desafiador porque está se tratando de coisas muito complexas em período muito curto. É natural que se faça escolhas e, por razões óbvias, a escolha recaiu sobre o tema dos caminhoneiros. Mas e a informação que temos é que isso deve ser levado para apreciação do congresso em um projeto de lei.

O projeto de lei deve trazer os mesmos pontos da MP?
Essa medida provisória tinha, na sua concepção original, ações mínimas para a privatização das distribuidoras da Eletrobras. Existiam três pontos principais, todos ligados a créditos. O primeiro é a liberação de um crédito às distribuidoras, chamado de crédito de ineficiência, de 3,5 bilhões de reais junto ao Tesouro em 2018. O valor estava previsto inicialmente para 2017, que é quando se imaginava que a venda das distribuidoras seria concluída, mas houve um pequeno atraso no cronograma e por isso foi necessário deixar o crédito para 2018. O segundo tema importante que a MP garantia diz respeito à separação da Amazonas Distribuição e da Amazonas Geração e Transmissão. E tinha o terceiro item que era o ressarcimento das usinas termelétricas que fizeram um fornecimento maior do que o tempo de contrato, de 36 meses, e tiveram mais custos. O que houve com essa MP é que alguns reguladores acabaram preocupando os deputados sobre o impacto financeiro dessas medidas em um momento em que há uma certa limitação de repasses. Mas o impacto é moderado, a regularização desses três pontos teria um repasse ao consumidor de um um aumento de 1,15% na tarifa de energia dessas regiões em 2019. Para viabilizar o processo de privatização é importante que esses três itens sejam discutidos e deliberados.

Quanto ao calendário, é possível votar esses pontos rapidamente?
O cronograma inicial da privatização que era até o fim desse semestre certamente vai atrasar. O debate do novo projeto poderia acontecer em 90 dias.

A alternativa à privatização seria liquidar essas empresas, certo? A Eletrobras está considerando essa proposta?
Essa sempre foi, desde o início, a alternativa que nós queríamos evitar. Eu fui eleito [pelo conselho da Eletrobras] no mesmo dia em que se fez a escolha entre privatizar e liquidar as empresas, em 2016. A escolha foi privatizar. O que é importante colocar é que sempre houve uma enorme discussão sobre a dificuldade financeira dessas companhias. Precisamos entender que a venda é a melhor alternativa para os consumidores porque as empresas seriam capitalizadas. O leilão prevê, de largada, um investimento de 2,5 bilhões de reais nessas empresas. Elas devem ser administradas por empresas especialistas em distribuição. O DNA da Eletrobras, a sua vocação, é a geração e a transmissão.

Especialistas afirmam que os custos para liquidar essas empresas ultrapassa os 20 bilhões de reais. É isso mesmo?
Não gostaria de falar sobre o valor. Posso dizer que ele era razoavelmente maior quando decidimos pela privatização [em 2016]. A gente espera retomar a privatização, por um projeto de lei, mas obviamente é preciso considerar de maneira mais séria a liquidação.

E quando a possibilidade de uma liquidação deve ser discutida e decidida?
Certamente vamos ter que passar para o conselho avaliar. Se há uma perspectiva de votação do projeto de lei, eu não tenho dúvida de que a gente ajusta o calendário e faz o que tem que ser feito para esperar. Agora, se não há perspectiva de que o projeto seja votado, vamos ter que tomar uma decisão. Lá atrás se colocou a privatização sem esquecer que a alternativa é uma liquidação.

As notícias que circulam são de que a MP não teria sido aprovada devido à forte oposição de parlamentares acostumados a utilizar as distribuidoras para conceder favores e empregar “apadrinhados”. Como é possível dialogar com essa força política, ainda mais com um governo enfraquecido como vemos?
Eu não vejo um governo mais fraco, o governo está trabalhando para que haja um avanço. Não conseguimos ter sucesso na votação [da MP], mas não desistimos em nenhum momento. Se há o projeto de lei, isso é uma demonstração de que o governo está comprometido com o processo. Até porque ele conhece a importância disso para as sociedade locais. Sobre essas empresas, nós melhoramos elas ao longo dos últimos dois anos. Procuramos fazer uma gestão mais eficiente de cada uma. As pessoas que foram admitidas para gerir essas empresas, todas elas passaram pelo nosso comitê de elegibilidade. Pode haver indicações políticas, mas não significa que o indicado vai ser diretor da companhia se não atender a todos os requisitos da lei 13.303 [que estabelece critérios, como experiência no setor, para a ocupação de cargos de diretoria em empresas estatais].

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