Exame logo 55 anos
Remy Sharp
Acompanhe:
seloNegócios

TCU bloqueia R$ 508 milhões da Andrade Gutierrez por Angra 3

A decisão ocorre às vésperas do vencimento de R$ 1,2 bilhão que a empresa tem de pagar na segunda-feira, 30

Modo escuro

Angra 3: a empresa é acusada de suposto superfaturamento no contrato de obras civis da usina nuclear de Angra 3 (Manoel Marques/VEJA)

Angra 3: a empresa é acusada de suposto superfaturamento no contrato de obras civis da usina nuclear de Angra 3 (Manoel Marques/VEJA)

E
Estadão Conteúdo

Publicado em 26 de abril de 2018 às, 08h38.

Última atualização em 26 de abril de 2018 às, 08h38.

Brasília e São Paulo - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nessa quarta-feira, 25, bloquear até R$ 508,3 milhões em bens da Andrade Gutierrez por suposto superfaturamento no contrato de obras civis da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. A decisão ocorre às vésperas do vencimento de R$ 1,2 bilhão que a empresa tem de pagar na segunda-feira, 30.

O Estado apurou que o bloqueio do TCU pode comprometer o pagamento e colocar a empreiteira numa situação delicada a exemplo do que ocorreu com a Odebrecht nessa quarta, que deixou de pagar R$ 500 milhões em títulos no exterior. Até a decisão do TCU a intenção da empresa era quitar a dívida e, para isso, vinha negociando formas de conseguir o dinheiro no mercado, como operações financeiras ou venda de ativos. Agora os planos podem mudar.

A punição da Andrade é a primeira que o tribunal aplica a uma empreiteira alvo da Lava Jato que assinou com o Ministério Público Federal um acordo de leniência - espécie de delação premiada de pessoas jurídicas, que admitem irregularidades e colaboram com a Justiça em troca de redução de penas.

A empreiteira confessou ao MPF e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que houve pagamento de propina e formação de cartel na licitação para a montagem da usina nuclear. Mas insiste que o contrato das obras civis - fruto de outra licitação - não foi inflado.

Nos bastidores, a decisão dessa quarta-feira foi entendida como uma retaliação após o ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal Federal (STF), impedir que o TCU decretasse a inidoneidade da Andrade, o que impediria a empresa de fazer contratos com o poder público. Fontes ligadas à empresa afirmam que, neste momento, o bloqueio tem efeito semelhante uma vez que a empresa pode ter dificuldade para honrar compromissos.

A justificativa da maioria dos ministros para a decisão foi que, apesar do acordo de leniência, a companhia não vem colaborando com as investigações do TCU. Por isso, não está imune à punição, que tem objetivo de garantir o ressarcimento do Estado. A decisão é cautelar e cabe recurso.

Resposta

Em nota, a Andrade afirmou que vai recorrer da decisão do STF. Além disso, avalia a punição do TCU como "injusta e contrária ao interesse público, já que ameaça a viabilidade do cumprimento do amplo processo de colaboração que a empresa vem realizando junto aos diversos órgãos e com o TCU."

Em seu voto, o relator Bruno Dantas destacou que a Andrade já havia sido poupada de punição que a impediria de ser contratada pelo serviço público, junto com Odebrecht e Camargo Corrêa, mas que, ao contrário dessas empreiteiras, não estaria colaborando com o TCU.

A recomendação de bloqueio de bens havia sido feita em 2017 pela unidade técnica responsável pela análise do contrato. O Ministério Público junto ao TCU foi contra aplicar a punição, e recomendou apenas a abertura do procedimento de apuração para que, no final, houvesse a análise do bloqueio.

A advogada Tathiana Vieira Viggiano Fernandes, que representou a Andrade no julgamento, afirmou que a empresa está colaborando com o tribunal e que "a declaração da indisponibilidade de bens é desastrosa". "Dificulta honrar compromissos, traz repercussão negativa no mercado", disse. "Não faz sentido punição a uma empresa leniente que vem contribuindo."

Para o ministro André Luís de Carvalho, que votou para rejeitar a punição, a empresa está colaborando. "O que se discute é o nível de colaboração da empresa com o TCU. Na verdade, a gente não pode exigir de maneira muito rígida que a empresa esteja colaborando com o TCU, porque sequer definimos bem como deve ser dada a colaboração." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Últimas Notícias

ver mais
Essa startup usa AI para fazer projetos de arquitetura. E acaba de receber R$ 6,2 milhões por isso
seloNegócios

Essa startup usa AI para fazer projetos de arquitetura. E acaba de receber R$ 6,2 milhões por isso

Há 8 horas
Como as regras de Elon Musk para construir foguetes pode ajudar a decolar os seus negócios?
seloNegócios

Como as regras de Elon Musk para construir foguetes pode ajudar a decolar os seus negócios?

Há 8 horas
Feira de franquias no Rio reúne negócios com investimento a partir de R$ 9.500
seloNegócios

Feira de franquias no Rio reúne negócios com investimento a partir de R$ 9.500

Há 9 horas
Justiça de MG suspende recuperação judicial da 123milhas após recurso do Banco do Brasil
seloNegócios

Justiça de MG suspende recuperação judicial da 123milhas após recurso do Banco do Brasil

Há 20 horas
icon

Branded contents

ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

leia mais