Supremo joga Eletrobras em nova leva de incertezas

Ministro Ricardo Lewandowski concedeu nesta quarta-feira uma liminar suspendendo o leilão de privatização da Ceal, distribuidora da Eletrobras em Alagoas

A estatal de energia Eletrobras deve ter uma quinta-feira de grandes emoções. A companhia mergulhou numa nova rodada de incertezas depois que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira uma liminar suspendendo o leilão de privatização da Ceal, a distribuidora da Eletrobras em Alagoas. Como a decisão vem às vésperas do recesso do Supremo, joga a companhia em semanas de indefinição.

Depois de a privatização da Eletrobras ter subido no telhado, o governo federal e a companhia apostam todas as fichas na venda de seis distribuidoras que tragam algum alívio financeiro à empresa. O leilão está marcado para o dia 26 de julho, e a Ceal é considerada um dos ativos mais interessantes do lote, segundo investidores.

Além da péssima notícia para a Eletrobras, Lewandowski também complicou a vida do governo com outra decisão tomada nesta quarta-feira. O ministro concedeu outra liminar, impedindo que o governo venda, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como é o caso de Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil, por exemplo. A decisão também inclui empresas subsidiárias e controladas das estatais e abrange as esferas estadual e municipal da administração pública.

Com isso, na prática, ficam suspensas as privatizações de estatais de capital aberto no país. Lewandowski proferiu a decisão ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade aberta em novembro de 2011 pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut).

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou ao jornal Valor que o governo recorrerá da decisão que altera os trâmites de privatização das estatais e que prejudica essencialmente a Eletrobras. A estatal de energia acumula perda de 55% de seu valor de mercado desde fevereiro, quando seus planos de privatização subiram de vez no telhado.

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