STF julga permissão para privatização de refinarias da Petrobras. Entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira uma ação que busca impedir a venda de refinarias da Petrobras sem licitação ou aval do Congresso Nacional. Está em jogo o plano da estatal de privatizar oito unidades de refino, que integram uma lista de ativos para desinvestimento.

A Petrobras vem cortando investimentos e saindo de negócios de diferentes áreas, com o objetivo de reduzir sua dívida e focar esforços no pré-sal, que exige elevados aportes. A estratégia ganhou força com a pandemia, que derrubou o preço do petróleo, tornando o caixa da empresa ainda mais apertado.

Até agora, três ministros do STF se manifestaram por meio do plenário virtual: Edson Fachin (relator), Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Todos se posicionaram a favor de conceder uma liminar para suspender as privatizações.

Mas o presidente do Supremo, o ministro Luiz Fux, suspendeu o plenário virtual na semana passada e decidiu retomar o julgamento no plenário físico, o vai acontecer hoje.

A tendência, segundo apuração do GLOBO, é que a Corte reafirme o entendimento fixado do ano passado pelo plenário, de que o aval do Congresso ou o processo de licitação são necessários apenas para a venda das “empresas-mãe”
- no caso, a Petrobras.

O processo chegou à Corte em julho, quando Senado e Câmara pediram ao STF a concessão de uma cautelar para impedir a venda das refinarias da Petrobrás na Bahia (Landulfo Alves) e no Paraná (Presidente Getúlio Vargas).

Na ocasião, os parlamentares consideraram que a companhia estava burlando a legislação para repassar esses ativos à iniciativa privada sem aval do Legislativo. As duas refinarias são as que estão com
o processo de venda mais avançado.

Além dessas duas, estão na lista de venda da Petrobras a Abreu e Lima, em Pernambuco; a Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; a Gabriel Passos, em Minas Gerais; Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará; e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, no Paraná.