Sindipetro AL/SE consegue liminar para barrar venda da TAG pela Petrobras

Rio de Janeiro - O Sindicato dos Petroleiros de Sergipe e Alagoas, o Sindipetro SE/AL, conseguiu barrar na Justiça mais uma venda de ativo pela Petrobras, dessa vez, da Transportadora Associada de Gás (TAG).

A negociação com a francesa Engie estava em estágio avançado, mas terá que ser interrompida após o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Pernambuco, conceder a liminar que acata os argumentos do sindicato de que a estatal deve seguir a sistemática de venda prevista no Plano Nacional de Desestatização (PND) e, assim como todas as empresas públicas, promover um amplo leilão de venda.

Atualmente, a empresa segue as exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) para se desfazer dos seus ativos. A visão do sindicato, no entanto, é que o órgão tem poder fiscalizador e não legislador e que, portanto, não é capaz de definir o modelo de desinvestimento.

"O poder de legislar é do Congresso e não do TCU. A Lei (9.491/97) determina que a privatizações aconteçam por meio de leilões. Foi assim com a Celg da Eletrobras. Mas a Petrobras criou uma sistemática própria", disse a advogada do Sindipetro SE/AL e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Raquel Sousa.

Além de questionar a venda da TAG, o sindicato também entrou com pedido de liminar para barrar as negociações de campos de águas rasas no Rio Grande do Norte. Os petroleiros não tiveram o pedido acatado em primeira instância e recorreram. Atualmente, aguardam nova posição da Justiça.

O Sindipetro SE/AL é o responsável pela maioria dos processos judiciais que questionam o programa de desinvestimento da Petrobras e têm efeito direto no cronograma de venda de ativos da empresa.

Mas, desde que o TCU se posicionou a favor dos desinvestimentos, com a condição de a empresa seguir uma sistemática definida pelo Tribunal, as ações do sindicato perderam validade. Atualmente, os petroleiros questionam essas duas negociações na Justiça - da TAG e dos campos de águas rasas no Rio Grande do Norte.