São Vicente cobra R$ 1,95 milhão de pais de Neymar por sonegação

São Paulo - A prefeitura de São Vicente, cidade no litoral paulista, acusa os pais de Neymar de não pagar impostos e está cobrando R$ 1,9 milhão da família do jogador na Justiça. Segundo a prefeitura, a N&N Consultoria Esportiva e Empresarial, empresa que tem Nadine Gonçalves da Silva Santos e Neymar da Silva Santos como sócios-proprietários, não recolheu o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre a intermediação da venda do atleta do Santos para o Barcelona, em 2013. A empresa de Neymar nega a dívida.

À época, a N&N estava sediada em São Vicente. A empresa, responsável por gerir a carreira do craque do Paris Saint-Germain, iniciou as atividades na cidade em outubro de 2011, mas só encerrou as operações em São Vicente em 2014, quando mudou a sua sede para a vizinha Santos. De modo que suas atividades, de acordo com o entendimento da prefeitura local, caracterizam prestação de serviço.

A N&N também é alvo de investigação do Ministério Público Federal por causa da transação envolvendo a saída de Neymar do Brasil para a Espanha. A acusação é de que a empresa recebeu em 2011 um empréstimo de 10 milhões de euros (R$ 40,2 milhões pela cotação atual) do Barcelona e mais 30 milhões de euros (R$ 120,8 milhões) em 2013. As duas transações, segundo o MPF, foram feitas exclusivamente com o objetivo de sonegar impostos devidos ao Fisco brasileiro.

É sobre esse segundo montante que a prefeitura de São Vicente está cobrando o pagamento do ISS. O valor exato da cobrança é de R$ 1.957.321,64. Segundo a prefeitura, os débitos são referentes ao ano-base de 2014 e a N&N foi inscrita na dívida ativa do município em 2016.

No entendimento da prefeitura de São Vicente, a N&N prestou serviços na cidade ao intermediar a venda do jogador para o Barcelona, antes da Copa do Mundo de 2014. Por isso, deveria recolher o ISS.

A empresa assinou um contrato com o Barcelona em 15 de novembro de 2011 que garantiria a futura cessão dos direitos federativos e econômicos do atleta ao clube catalão e, então, recebeu os 10 milhões de euros de empréstimo. Outros 30 milhões de euros seriam pagos em setembro de 2014, quando Neymar deveria se transferir ao Barcelona.

Se esse prazo fosse desrespeitado, a N&N receberia indenização de 40 milhões de euros (R$ 161 milhões). Como Neymar foi para o Barcelona em 2013, os espanhóis amortizaram o empréstimo de 10 milhões de euros feito dois anos antes e depositaram, em duas parcelas, os 30 milhões de euros restantes à N&N.

Como parte do suposto esquema fraudulento, segundo o MPF, foram assinados acordos comerciais entre Neymar, seu pai e o Barcelona. Um deles previa que caberia à N&N assessorar o clube espanhol na observação de jogadores das bases do Santos em troca de 400 mil euros anuais (R$ 1,5 milhão) por cinco temporadas, totalizando 2 milhões de euros (R$ 7,5 milhões). Outro acordo, "de gestão e representação", repassava à N&N 5% dos rendimentos pagos pelo Barcelona ao atacante.

Outro lado

Os pais de Neymar admitem que não pagaram o ISS, mas contestam a cobrança de R$ 1,9 milhão feita pela prefeitura de São Vicente. "A empresa N&N Consultoria Esportiva e Empresarial não reconhece a cobrança do ISS, pois a transação não foi prestação de serviços e sim indenização. Desta forma não há incidência do dito imposto. O ISS é um imposto cobrado sobre serviços, por essa razão não houve o pagamento já que o motivo foi indenização", disse trecho da nota enviada ao Estado.

A N&N alega também que a transferência das suas operações de São Vicente para Santos não tem relação com a cobrança do imposto, mas ocorreu por causa da construção de uma nova sede. "O prédio tem mais estrutura (estacionamento e localização). E principalmente por sinergias com outras empresas da família que ficam localizadas no mesmo prédio".