Quadro de Parceria em matéria de Migração: Um ano após a sua implementação, a Comissão informa sobre os resultados e os ensinamentos no âmbito do Quadro de Parceria em matéria de Migração

BRUXELAS, 13 June 2017 / PRN Africa / -- Um ano após a sua implementação e tendo em vista o Conselho Europeu de junho, a Comissão e a Alto Representante apresentam hoje o quarto relatório intercalar sobre o Quadro de Parceria em matéria de Migração.

O relatório mostra que a parceria incentivou os países parceiros de África a combater mais eficazmente a migração irregular e a lutar contra as redes de passadores. Os esforços conjuntos contribuíram para aumentar o número de regressos voluntários assistidos de migrantes bloqueados em situação de risco e apoiaram a criação de emprego e o lançamento de projetos sociais.Registou-se igualmente um aumento dos esforços ao longo da rota migratória do Mediterrâneo Central desde a adoção da Comunicação conjunta sobre a rota do Mediterrâneo Central e da Declaração de Malta. Tal conduziu a uma cooperação mais eficaz com os países parceiros e com os parceiros internacionais, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Uma melhor coordenação entre a UE e os Estados-Membros aumentou a influência da UE sobre os seus parceiros. No entanto, tal coordenação deverá ser reforçada, a fim de melhorar os resultados, nomeadamente em termos da redução do número de migrantes irregulares que chegaram à UE, e do reforço da cooperação entre a UE e os países parceiros para assegurar o regresso e a readmissão.

A Vice-Presidente e Alta Representante, Federica Mogherini, declarou: «Há um ano, lançamos o Quadro de Parceria convictos de que a gestão da migração requer uma parceria e uma abordagem global, assente na proteção dos direitos dos migrantes, na luta contra os traficantes de seres humanos, no trabalho sobre as causas profundas, a começar pela pobreza, os conflitos e as alterações climáticas. Temos vindo a trabalhar diariamente com os cinco países prioritários e com muitos outros na região do Sael, na África Ocidental e no Corno de África. Este trabalho comum trouxe progressos tangíveis, nomeadamente a nível da luta contra os traficantes e dos regressos voluntários assistidos: desde o início de 2017, mais de 4 000 migrantes regressaram voluntariamente a partir da Líbia para os seus países de origem, no âmbito do programa gerido em cooperação com a OIM. Vamos continuar a trabalhar para estreitar ainda mais a cooperação com os nossos parceiros africanos, para salvar vidas, para assegurar que os migrantes sejam tratados com dignidade e para garantir que erradicamos juntos o modelo de negócio daqueles que exploram o desespero humano.»

Resultados do Quadro de Parceria

Um ano após o lançamento do Quadro de Parceria, registaram-se progressos concretos com os cinco países africanos prioritários, isto é, Níger, Mali, Nigéria, Senegal e Etiópia. O Níger é emblemático do que pode ser alcançado no âmbito do Quadro de Parceria: a UE e os Estados‑Membros coordenaram estreitamente as suas ações e a sua cooperação com as autoridades deste país. Os controlos nas fronteiras e a luta contra o tráfico de seres humanos têm sido intensificados, conduzindo à detenção de passadores e a um aumento significativo do número de regressos voluntários assistidos de migrantes a partir do Níger para os países de origem.

A cooperação com todos os países parceiros intensificou-se de forma significativa, nomeadamente através da presença de agentes de ligação europeus para a migração em 12 países parceiros. A UE dispõe agora de uma sólida parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Foram tomadas medidas para facilitar o regresso e a readmissão de migrantes em situação irregular mas os trabalhos nesta matéria têm de ser acelerados. A cooperação no domínio da gestão da migração foi igualmente reforçada com um conjunto mais vasto de países do Norte de África e da África Ocidental, bem como da Ásia.

O Fundo Fiduciário de Emergência da UE para África tem apoiado o empenhamento político da UE prestando apoio a projetos de criação de emprego, de acesso à educação ou de gestão de fronteiras em países estratégicos. Até agora foram aprovados 118 projetos. O nível global dos recursos disponíveis nas três regiões cobertas pelo Fundo aumentou para cerca de 2,8 mil milhões de euros, tendo o seu âmbito sido alargado de modo a incluir a Guiné, a Costa do Marfim e o Gana.

Medidas tomadas ao longo da rota do Mediterrâneo Central

Para dar resposta à atual crise ao longo da rota do Mediterrâneo Central, a UE tem aprofundado o seu trabalho com os parceiros do Norte de África e com a Líbia, em particular. Foi aprovado um pacote de 90 milhões de euros no âmbito do Fundo Fiduciário da UE para África, a fim de reforçar a proteção e a resiliência dos refugiados e dos migrantes (designadamente em centros) e das comunidades de acolhimento na Líbia. Em cooperação com a Organização Internacional para as Migrações, prosseguiu o Programa de Regresso Voluntário Assistido e de Reintegração. Só na Líbia, desde o início de 2017, mais de 4 000 migrantes regressaram aos seus países de origem, o que representa um número superior ao número de migrantes que regressaram a partir da Líbia em todo o ano de 2016. As três atividades da Política Comum de Segurança e Defesa da UE, a Operação EUNAVFOR MED Sophia, a Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia e a Célula de Ligação e Planificação da UE, continuam a contribuir para a luta da UE contra as redes de passadores e para a colaboração com as autoridades líbias.

Além disso, a UE reforçou a sua interação com os vizinhos subsarianos da Líbia, a fim de fazer face aos fluxos migratórios irregulares para Norte. Em 5 de junho de 2017, a UE anunciou a sua intenção de apoiar num montante até 50 milhões de euros a entrada em serviço da Força Conjunta do G5 (composta por forças do Mali, Mauritânia, Níger, Nigéria e Chade) para garantir a segurança de regiões fronteiriças sensíveis.

Próximas etapas

Os trabalhos no âmbito do Quadro de Parceria serão prosseguidos com maior intensidade a nível político e operacional, tendo em conta que a migração é um desafio a longo prazo. É conveniente aumentar os instrumentos e os recursos disponíveis, reforçar o empenhamento dos Estados-Membros e aumentar o número de Estados-Membros que participam ativamente nos esforços comuns. A UE continuará a intensificar os seus esforços em matéria de regresso com os países parceiros, com vista a alcançar acordos estáveis em matéria de regresso e de readmissão.

Dado que os fatores que incentivam a migração para a Europa persistem, a realização de todos os objetivos do Quadro de Parceria continua a ser uma prioridade fundamental nos próximos meses e exigirá um esforço contínuo e crescente por parte de todas as partes interessadas. O Conselho Europeu de 22 e 23 de junho fará o ponto da situação no que respeita aos resultados alcançados e dará mais orientações sobre o caminho a seguir.

Contexto

O Quadro de Parceria em matéria de Migração com países terceiros ao abrigo da Agenda Europeia da Migração foi lançado há um ano, constituindo a abordagem global da UE para fazer face aos desafios da migração irregular e das suas causas profundas, no âmbito da cooperação mais vasta com países terceiros.

Paralelamente, prosseguem trabalhos complementares no âmbito de iniciativas regionais, como os processos de Rabat e de Cartum, bem como a implementação do Plano de Ação Conjunta de Valeta.

A Comissão apresenta hoje também três relatórios intercalares sobre as medidas tomadas no âmbito da Agenda Europeia da Migração. O ritmo de recolocação aumentou significativamente em 2017 e a reinstalação está bem encaminhada, a Declaração UE-Turquia continua a produzir resultados e os progressos para a plena implantação da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira prosseguiram nos últimos meses. No entanto, a Comissão insta os Estados-Membros a intensificarem os seus esforços para cumprirem as suas obrigações legais e contribuírem de forma equitativa e proporcional para o regime de recolocação da UE, para colmatar as lacunas que ainda persistem em termos de recursos humanos e de equipamento a nível da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e para garantir a plena aplicação do Acordo UE-Turquia.

Copyright União Europeia, 1995-2017

SOURCE Comissão europeia

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